Deputado defende ação conjunta dos 3 níveis de governo e ALMT para combater hanseníase

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu, nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a atuação conjunta de todos os níveis de governo com o Parlamento estadual no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, estado com maior incidência da doença no país.

“Na nossa categoria (profissionais de saúde) é comum ver colegas da área de enfermagem e médicos estarem suscetíveis pela contaminação da hanseníase, em virtude de programas que deixam de ser realizados pelos governos estadual, federal e municipal. Precisamos de seriedade na condução dessa vergonha que passamos, porque nosso Estado e nossa população não merecem isso”, defendeu o parlamentar.

Dr. Eugênio destacou que, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Mato Grosso registrou 4.359 casos da doença no ano passado. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as responsáveis pelo diagnóstico e tratamento da doença de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de chamar para si essa discussão. Precisamos erradicar de uma vez por todas a hanseníase em nosso Estado. Não podemos fechar os olhos para essa situação”, esclareceu o deputado.

Ele disse que para isso é importante o trabalho da Assembleia Legislativa, que nesta semana debateu o tema com diversos poderes e órgãos sobre as formas do enfrentamento da doença na Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, da qual ele faz parte como membro.

“Mato Grosso ser campeão de hanseníase é vergonho. Não precisamos passar por isso. Um Estado tão rico, bem posicionado com relação à sua economia e de repente a gente vê socialmente nosso povo tão suscetível a essa situação pré-histórica, que é a hanseníase”, lamentou o deputado.

Sintomas da hanseníase – Os principais sintomas da hanseníase, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) são: manchas esbranquiçadas, marrom ou avermelhadas em qualquer parte do corpo, perda ou alteração da sensibilidade térmica, ao tato e à dor.

Há outros sinais também, como diminuição de pelos e suor; dor e sensação de choque; formigamento, fisgadas ou agulhadas ao longo dos nervos de braços e pernas; inchaço de mãos e pés; caroços ou nódulos no corpo; edemas e dor nas articulações; entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz e olhos.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Publicados

40 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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