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Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta

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O compromisso com a oferta de uma saúde pública de qualidade à população é um dos principais eixos de atuação do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil). Para reforçar essa pauta, o parlamentar destinou R$ 170 mil para investimentos na área da saúde do município de Alta Floresta, distante 789 km de Cuiabá.

O recurso garantiu a aquisição de sete câmaras verticais para conservação de imunobiológicos, equipamentos fundamentais para o armazenamento adequado de vacinas, seguindo todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, a emenda também assegurou a compra de 50 tablets que serão utilizados pelos agentes comunitários de saúde para aprimorar o atendimento e o acompanhamento das famílias. A entrega oficial dos equipamentos deve ocorrer nos próximos dias. Ação que vai fortalecer e ampliar o suporte às equipes de atenção básica no município.

No encontro, Botelho reforçou o compromisso com o município e garantiu que novas ações serão construídas em parceria com o vereador Darlan Carvalho (PRD).

“O Darlan não está sozinho em Alta Floresta, estamos juntos. Enviamos emenda para a aquisição de equipamentos para a saúde, e isso é só o começo. Vamos fazer muito mais por Alta Floresta. Pode contar com a gente”, afirmou o deputado.

O vereador ainda agradeceu ao deputado pela viabilização de sete refrigeradores e cinquenta tablets e o compromisso dele com a infraestrutura do município. “Quero refrescar a memória da população: foi este deputado que destinou recursos para a pavimentação do Jardim Universitário, obra que hoje beneficia dezenas de famílias. Em nome de Alta Floresta, agradeço por todo o apoio e atenção com a nossa região”.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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