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Deputado Dilmar Dal Bosco participa do lançamento do maior programa habitacional da história de Vera

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Deputado Dilmar Dal Bosco durante assinatura de lançamento do Programa Habitacional

Deputado Dilmar Dal Bosco durante assinatura de lançamento do Programa Habitacional “Vera Meu Lar”

Foto: JUNIOR POYER

O Centro de Eventos Olímpio Giacomelli ficou lotado na noite desta segunda feira (24), durante o lançamento do programa habitacional Vera Meu Lar, apresentado pelo prefeito Yago Giacomelli como o maior projeto de moradias populares da história do município. A solenidade teve a participação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), do diretor-presidente da MTPar, Wener Santos, da chefe da Unidade de Habitação da MTPar, Vanessa Queirós Pinto Santos, e de representante da Caixa Econômica Federal, além de vereadores, lideranças locais e centenas de famílias interessadas em conhecer as regras para ter acesso às novas unidades.

Fruto da parceria entre a prefeitura e governo do estado, por meio do programa Ser Família Habitação e a Caixa Econômica Federal, o Vera Meu Lar foi apresentado como um programa estruturado, com metas e etapas bem definidas. A gestão municipal destacou a previsão de atendimento de até 200 famílias até o fim do mandato, com a construção inicial de 100 casas no Residencial Aeroporto, combinando subsídios municipal, estadual e federal para facilitar a entrada e o financiamento, principalmente para famílias de baixa renda.

Durante o evento, o deputado Dilmar Dal Bosco reforçou a importância de ampliar a política habitacional em todo o estado e ressaltou que o tema é uma das prioridades de seu mandato. Para o parlamentar, garantir moradia segura é parte central da dignidade de qualquer família. “Habitação não pode ser tratada como algo distante, é um compromisso com a dignidade de quem trabalha, cria filhos e quer viver com segurança. Em Mato Grosso, ainda precisamos de muito mais casas, em cidades grandes e pequenas, e meu papel na Assembleia é justamente apoiar programas como o Vera Meu Lar, assegurar recursos e fortalecer essa parceria entre município, estado e Caixa Econômica Federal”, afirmou.

O prefeito Yago Giacomelli destacou que o lançamento do programa representa um divisor de águas para Vera e fez questão de ressaltar o alinhamento entre o município e o governo do estado. “Hoje não estamos apenas apresentando um projeto, estamos assumindo uma responsabilidade coletiva com cada família que está aqui. O Vera Meu Lar não é discurso, é planejamento, é número no papel se transformando em casa de verdade. Com o apoio do deputado Dilmar, da MTPar, da Caixa e da nossa equipe, Vera começa um novo capítulo na habitação, mais organizado, mais justo e mais próximo de quem realmente precisa”, finalizou o prefeito Yago.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

  • preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
  • qualificação profissional;
  • formação continuada de professores; e
  • reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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