Deputados estaduais e bancada federal discutem contrato de concessão de energia elétrica em MT

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

Deputados estaduais e a bancada federal de Mato Grosso participaram de agenda em Brasília, nesta terça-feira (16), para discutir o futuro do contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado, prestados pela Energisa, que vence no dia 11 de dezembro de 2027.

A programação foi articulada pela comissão especial instalada no mês passado pela Assembleia Legislativa para debater o assunto e teve início com reunião de alinhamento no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL). Posteriormente, os parlamentares mato-grossenses se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o secretário nacional de energia elétrica, João Daniel de Andrade Cascalho. Na ocasião, foi apontada a necessidade de ampliar o fornecimento de energia, reduzir tarifas e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Estiveram presentes os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Faissal (Cidadania), Chico Guarnieri (PRD), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União); os senadores Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD); e os deputados federais Emanuelzinho (MDB), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Fernanda (PL).

“Essa é uma oportunidade única. A cada três décadas a concessão é renovada e agora é a hora de pontuarmos que Mato Grosso merece mais atenção por parte da Energisa. O mato-grossense paga uma das tarifas mais caras do país e não recebe a qualidade que deveria lá na ponta, principalmente quando se trata dos municípios mais distantes. É hora de levar argumentos técnicos e cobrar melhorias”, afirmou Janaina Riva, que articulou a agenda em Brasília.

O deputado Wilson Santos lembrou que o contrato da concessionária vence no fim de 2027, mas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa decidir sobre a renovação 18 meses antes. Ressaltou ainda que há reclamações nos 142 municípios mato-grossenses sobre a falta de capacidade de expansão da empresa.

O ministro Alexandre Silveira destacou a importância de Mato Grosso para o Brasil, tanto pelo crescimento econômico quanto pela produção agroindustrial, e disse que o governo está comprometido em garantir energia de qualidade, incluindo fontes limpas e renováveis, para sustentar a geração de emprego e renda.

“É fundamental que a gente ouça os legítimos representantes da sociedade, aqueles que estão mais próximos e sabem da necessidade da população, especialmente em estados tão prósperos quanto Mato Grosso, que cresce, precisa levar força ao campo, às indústrias, precisa gerar emprego e renda. Nós vamos ouvir as demandas da Assembleia e dos nossos senadores e, a partir daí, avançar na renovação do contrato de forma adequada, para melhorar a qualidade dos serviços de energia do estado”, declarou.

O senador Wellington Fagundes afirmou que a comissão da ALMT e a de Infraestrutura do Senado vão atuar em conjunto na discussão e análise do tema. “Estamos buscando fazer com que o novo contrato a ser firmado entre o governo e a Energisa garanta a melhoria do atendimento ao cidadão, com energia mais barata e eficiente. Também vamos incluir nesse contrato a participação das nossas universidades e dos institutos de pesquisa, para que Mato Grosso ofereça mais oportunidades para empresas que queiram se instalar e para quem deseja investir no estado”, acrescentou.

Audiência pública – O deputado estadual Wilson Santos comunicou que, no dia 23 de outubro, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do assunto, com a participação de representantes da diretoria da Aneel.

MP 1300/25 – Os impactos causados pela Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também esteve em pauta. Conforme os deputados estaduais Faissal e Janaina Riva, a bancada federal de Mato Grosso se comprometeu a votar contra a medida. “A bancada está unida contra essa MP, que é muito danosa para o consumidor de energia elétrica e solar em Mato Grosso e no Brasil”, ressaltou Riva.

Moratória da Soja – Durante a agenda em Brasília, a comitiva mato-grossense participou ainda de reunião no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ocasião em que reforçou a posição contrária à moratória da soja. No mês passado, a Superintendência-Geral do Cade suspendeu preventivamente os efeitos do acordo, após instaurar processo administrativo contra associações e 30 tradings, suspeitas de formar um cartel. Dias depois, uma decisão liminar da Justiça Federal restabeleceu a vigência da moratória até o julgamento do mérito pelo Cade.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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