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Diego cobra e prefeitura libera funcionamento de torre em Peixoto

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A Prefeitura de Peixoto de Azevedo anunciou nesta terça-feira (16), após cobrança e articulação do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que emitiu o licenciamento ambiental para o funcionamento de uma torre telefônica da operadora Claro.

A empresa iniciou a construção da estrutura em julho no distrito de União do Norte, cuja população ultrapassa 12 mil habitantes. Após a conclusão, a Claro interrompeu a distribuição de sinal devido à ausência da documentação.

De acordo com o deputado, a articulação com a empresa para instalar a torre começou em 2023, quando ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. Durante as investigações, Diego recebeu reclamações da população sobre falta de conectividade na região.

“O sinal da Claro pegou e logo parou. Essa é uma luta desde o início do mandato. A Claro não podia disponibilizar o sinal, porque desde o dia 13 de agosto houve um protocolo na prefeitura por conta do licenciamento ambiental para o funcionamento desta torre de telefonia”, disse.

“Liguei para o prefeito Paulistinha para autorizar pela prefeitura e, logo que autorizado, o sinal da Claro funcione 100%”, acrescentou.

Diego explicou que a baixa conectividade prejudicou o desenvolvimento econômico da região ao inviabilizar serviços e investimentos. “União do Norte é um dos maiores distritos de Mato Grosso e a falta de conectividade prejudica muito, porque inviabiliza o desenvolvimento com investimentos, acessos aos serviços bancários, de saúde, venda e compra online. Tudo é prejudicado pela falta do funcionamento de telefones e celulares”, avaliou.

Promessa há mais de 12 anos –Juliano José de Souza, morador de União do Norte há 24 anos, disse que nos últimos doze anos recebeu promessas sobre a instalação de uma torre telefônica.

Ele agradeceu a articulação do deputado Diego Guimarães com o Poder Executivo e a empresa Claro para viabilizar a instalação da estrutura. “Nós temos promessas há mais de doze anos para montar esta antena. O prefeito falou que lutaria, mas não garantiria conseguir a antena por depender dos deputados. Até que enfim, lembrou de nós, porque estávamos necessitando”, relatou.

“Agradeço o Diego Guimarães. É tudo na nossa vida. Se ele depender de algo nosso, estamos por aqui. Estamos tranquilos agora. Agradeço por ele ter lembrado de nós, que estamos sofridos nessa gleba”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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