Diego Guimarães vê impacto ambiental milionário e anuncia coleta de assinaturas para CPI

Publicado em

12 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou, nesta quarta-feira (10), que está coletando assinaturas para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e investigar a origem das falhas estruturais da usina hidrelétrica em Colíder.

Diego iniciou a mobilização em prol da CPI após a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), que gerenciam a unidade, constatarem uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Segundo ele, ao identificarem a irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – chamado como “lago”- para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.

A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo rio Teles Pires, ocasionando a morte de animais aquáticos e um prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões ao município.

“A CPI terá uma investigação completa desde a construção (da usina). Nossa ideia é saber se houve erro estrutural e, em parceria com o Ministério Público (MPMT), com a Polícia Técnica (Politec) e com um grupo técnico da Casa (Assembleia Legislativa) para fazermos uma análise de engenharia sobre a obra e dos danos causados por conta dessa falha”, contou.

“Esse é um caso único no Brasil. Nunca aconteceu algo parecido de uma usina hidrelétrica, há pouco tempo feita, ter um problema tão grave. Não podemos brincar com isso. São cidades e milhares de famílias afetadas, sem contar nosso ecossistema”, acrescentou.

O deputado disse acreditar que não terá grande dificuldade para convencer os demais parlamentares a assinarem o requerimento da CPI. Ele, contudo, criticou a baixa participação dos deputados federais sobre a pauta.

Diego explicou ainda que a comissão pretende identificar os responsáveis pelas falhas, descobrir se os municípios ao redor sofrerão mais danos e sanar irregularidades estruturais.

“Estou com o requerimento para conversar com cada deputado, mas não creio que teremos dificuldade para alcançar as assinaturas. Hoje não tramita nenhuma CPI na Casa e não teria nenhum óbice para fazermos essa investigação. Obviamente, todos os deputados federais serão bem-vindos, caso a bancada queira participar. Se até o momento nenhum deputado se manifestou, talvez não vejam o problema como extremo, mas nós sentimos as dores e ouvimos o cidadão reclamar”, considerou.

“Precisamos saber quais foram os engenheiros responsáveis por essa obra malfeita, se há risco de rompimento da barragem e mortes, e quais são as medidas a serem tomadas para, em um rápido espaço de tempo, isso [a falha na barragem] ser corrigido”, completou.

Copel e Eletrobras: a convocação de lideranças – O deputado Diego Guimarães anunciou na semana passada que convocará lideranças da Copel e Eletrobras para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da usina hidrelétrica de Colíder.

Por enquanto, a convocação foi oficializada na Câmara Setorial Temática da ALMT, mas os líderes devem prestar depoimento na CPI, caso ela seja aprovada.

Diego explicou que pretende investigar uma gravação vazada na qual um suposto trabalhador da Copel afirma que a Eletrobras abaixou o nível do reservatório desnecessariamente e sem consenso da equipe de engenheiros. A decisão teria sido baseada na opinião de apenas um profissional.

Ainda no áudio, o suposto funcionário diz que o engenheiro sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, entretanto, teria sido criticada e descartada pelos demais profissionais.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

Publicados

11 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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