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Diego Guimarães vê impacto ambiental milionário e anuncia coleta de assinaturas para CPI

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou, nesta quarta-feira (10), que está coletando assinaturas para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e investigar a origem das falhas estruturais da usina hidrelétrica em Colíder.

Diego iniciou a mobilização em prol da CPI após a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), que gerenciam a unidade, constatarem uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Segundo ele, ao identificarem a irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – chamado como “lago”- para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.

A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo rio Teles Pires, ocasionando a morte de animais aquáticos e um prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões ao município.

“A CPI terá uma investigação completa desde a construção (da usina). Nossa ideia é saber se houve erro estrutural e, em parceria com o Ministério Público (MPMT), com a Polícia Técnica (Politec) e com um grupo técnico da Casa (Assembleia Legislativa) para fazermos uma análise de engenharia sobre a obra e dos danos causados por conta dessa falha”, contou.

“Esse é um caso único no Brasil. Nunca aconteceu algo parecido de uma usina hidrelétrica, há pouco tempo feita, ter um problema tão grave. Não podemos brincar com isso. São cidades e milhares de famílias afetadas, sem contar nosso ecossistema”, acrescentou.

O deputado disse acreditar que não terá grande dificuldade para convencer os demais parlamentares a assinarem o requerimento da CPI. Ele, contudo, criticou a baixa participação dos deputados federais sobre a pauta.

Diego explicou ainda que a comissão pretende identificar os responsáveis pelas falhas, descobrir se os municípios ao redor sofrerão mais danos e sanar irregularidades estruturais.

“Estou com o requerimento para conversar com cada deputado, mas não creio que teremos dificuldade para alcançar as assinaturas. Hoje não tramita nenhuma CPI na Casa e não teria nenhum óbice para fazermos essa investigação. Obviamente, todos os deputados federais serão bem-vindos, caso a bancada queira participar. Se até o momento nenhum deputado se manifestou, talvez não vejam o problema como extremo, mas nós sentimos as dores e ouvimos o cidadão reclamar”, considerou.

“Precisamos saber quais foram os engenheiros responsáveis por essa obra malfeita, se há risco de rompimento da barragem e mortes, e quais são as medidas a serem tomadas para, em um rápido espaço de tempo, isso [a falha na barragem] ser corrigido”, completou.

Copel e Eletrobras: a convocação de lideranças – O deputado Diego Guimarães anunciou na semana passada que convocará lideranças da Copel e Eletrobras para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da usina hidrelétrica de Colíder.

Por enquanto, a convocação foi oficializada na Câmara Setorial Temática da ALMT, mas os líderes devem prestar depoimento na CPI, caso ela seja aprovada.

Diego explicou que pretende investigar uma gravação vazada na qual um suposto trabalhador da Copel afirma que a Eletrobras abaixou o nível do reservatório desnecessariamente e sem consenso da equipe de engenheiros. A decisão teria sido baseada na opinião de apenas um profissional.

Ainda no áudio, o suposto funcionário diz que o engenheiro sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, entretanto, teria sido criticada e descartada pelos demais profissionais.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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