Diego Guimarães vê impacto ambiental milionário e anuncia coleta de assinaturas para CPI

Publicado em

12 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou, nesta quarta-feira (10), que está coletando assinaturas para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e investigar a origem das falhas estruturais da usina hidrelétrica em Colíder.

Diego iniciou a mobilização em prol da CPI após a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), que gerenciam a unidade, constatarem uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Segundo ele, ao identificarem a irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – chamado como “lago”- para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.

A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo rio Teles Pires, ocasionando a morte de animais aquáticos e um prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões ao município.

“A CPI terá uma investigação completa desde a construção (da usina). Nossa ideia é saber se houve erro estrutural e, em parceria com o Ministério Público (MPMT), com a Polícia Técnica (Politec) e com um grupo técnico da Casa (Assembleia Legislativa) para fazermos uma análise de engenharia sobre a obra e dos danos causados por conta dessa falha”, contou.

“Esse é um caso único no Brasil. Nunca aconteceu algo parecido de uma usina hidrelétrica, há pouco tempo feita, ter um problema tão grave. Não podemos brincar com isso. São cidades e milhares de famílias afetadas, sem contar nosso ecossistema”, acrescentou.

O deputado disse acreditar que não terá grande dificuldade para convencer os demais parlamentares a assinarem o requerimento da CPI. Ele, contudo, criticou a baixa participação dos deputados federais sobre a pauta.

Diego explicou ainda que a comissão pretende identificar os responsáveis pelas falhas, descobrir se os municípios ao redor sofrerão mais danos e sanar irregularidades estruturais.

“Estou com o requerimento para conversar com cada deputado, mas não creio que teremos dificuldade para alcançar as assinaturas. Hoje não tramita nenhuma CPI na Casa e não teria nenhum óbice para fazermos essa investigação. Obviamente, todos os deputados federais serão bem-vindos, caso a bancada queira participar. Se até o momento nenhum deputado se manifestou, talvez não vejam o problema como extremo, mas nós sentimos as dores e ouvimos o cidadão reclamar”, considerou.

“Precisamos saber quais foram os engenheiros responsáveis por essa obra malfeita, se há risco de rompimento da barragem e mortes, e quais são as medidas a serem tomadas para, em um rápido espaço de tempo, isso [a falha na barragem] ser corrigido”, completou.

Copel e Eletrobras: a convocação de lideranças – O deputado Diego Guimarães anunciou na semana passada que convocará lideranças da Copel e Eletrobras para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da usina hidrelétrica de Colíder.

Por enquanto, a convocação foi oficializada na Câmara Setorial Temática da ALMT, mas os líderes devem prestar depoimento na CPI, caso ela seja aprovada.

Diego explicou que pretende investigar uma gravação vazada na qual um suposto trabalhador da Copel afirma que a Eletrobras abaixou o nível do reservatório desnecessariamente e sem consenso da equipe de engenheiros. A decisão teria sido baseada na opinião de apenas um profissional.

Ainda no áudio, o suposto funcionário diz que o engenheiro sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, entretanto, teria sido criticada e descartada pelos demais profissionais.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

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10 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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