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Dr. João defende servidores do Samu e critica pedido de vistas em projeto que veta militarização

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), manifestou posicionamento contrário à possível militarização do serviço.

Integrante da Comissão de Saúde, ao lado dos deputados Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT), Dr. João propôs a suspensão do termo de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio de um decreto legislativo, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.

No entanto, a votação foi adiada após pedido de vistas dos deputados Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD). “É frustrante ver esse pedido de vistas atrasar uma decisão que afeta diretamente a vida dos servidores do Samu. Eles merecem uma resposta imediata”, declarou Dr. João.

A proposta de decreto legislativo foi apresentada em regime de urgência pela Comissão de Saúde, a pedido de Dr. João, com o objetivo de impedir a transferência da gestão do Samu para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), sob comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Apesar de a medida prever o fortalecimento dos atendimentos pré-hospitalares na Baixada Cuiabana, Dr. João e a deputada Janaína Riva (MDB) questionaram os termos das mudanças, temendo a perda de autonomia dos profissionais.

“Eu acho que não precisa militarizar o Samu nesse momento. Quer ajudar, quer compartilhar o Samu? Tudo bem, mas a gestão não precisa ir para os Bombeiros. No passado já teve essa administração pelos Bombeiros e não teve muito sucesso. Eu acho que a forma de gestão que está sendo feita hoje está muito boa. E o Samu inteiro é contra, eu acho que quem está trabalhando sabe o que está acontecendo”, argumentou o deputado.

Médico de formação, Dr. João destacou ainda sua preocupação com o impacto da militarização sobre os servidores civis. “Eu acho que [o receio] é a militarização. No passado, já houve experiências com profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores – que não foram satisfatórias. Realmente, militarizar esse pessoal não é a melhor coisa. Eles são civis, não estão acostumados. A tendência é que muitos acabem pedindo demissão”, alertou.

O deputado reconheceu o valor do Corpo de Bombeiros, mas defendeu a manutenção do modelo atual. “Ninguém é contra os Bombeiros. É uma instituição fantástica, maravilhosa e já atua junto com o Samu. Temos um sistema tripartite no Samu. Se tirarmos essa gestão e militarizarmos, vai dar um problema muito sério”, enfatizou.

O pedido de vistas suspendeu a apreciação do decreto legislativo até a próxima semana, respeitando o prazo de cinco dias. A deputada Janaína Riva solicitou ao líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), que pedisse ao governador Mauro Mendes para aguardar a votação antes de prosseguir com o termo de parceria.

Dr. João prometeu continuar lutando pela causa. “Vou acompanhar cada passo dessa discussão para garantir que a voz dos servidores seja ouvida. A saúde pública não pode ser prejudicada por decisões precipitadas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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