Dr. João propõe reserva de 8% das vagas de terceirizados da ALMT para mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em

31 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou na sessão plenária de quarta-feira (27) o substitutivo integral ao Projeto de Resolução nº 120/2024. A proposta determina que empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados na Casa destinem no mínimo 8% de suas vagas a mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), é coautor do texto.

Inicialmente, o projeto previa a reserva de 5% das vagas. Após diálogo entre Dr. João e o restante da Mesa Diretora, o percentual foi ampliado para 8%, reforçando o compromisso do Parlamento com a inclusão social e a defesa dos direitos das mulheres.

“Nosso objetivo é criar oportunidades reais para que essas mulheres possam romper o ciclo de violência e dependência. Muitas vezes, a falta de emprego é o que impede a vítima de se libertar do agressor. Essa proposta garante dignidade, renda e independência para que elas possam recomeçar”, destacou Dr. João.

O projeto estabelece que as candidatas deverão ser encaminhadas pela rede de proteção em parceria com a Procuradoria da Mulher da ALMT. O texto também garante a preservação do sigilo, proibindo a exigência de documentos adicionais pelas empresas ou pela Casa de Leis.

Mato Grosso ocupa posição de destaque negativo nos índices de violência contra a mulher. Em 2024, foram registradas 99 mortes de mulheres por violência no estado, sendo 47 feminicídios. Só nos dois primeiros meses de 2025, outras 16 mulheres foram assassinadas, seis delas vítimas de feminicídio.

Para Dr. João, esse cenário exige medidas concretas. “Não podemos fechar os olhos para esses números. A violência contra a mulher é uma chaga social. Se queremos mudar essa realidade, precisamos oferecer proteção, mas também independência financeira e oportunidade de trabalho”, reforçou.

O projeto segue parâmetros já previstos em legislação federal e coloca a ALMT entre os parlamentos que mais avançam em políticas de inclusão no país. Medidas semelhantes já estão em vigor no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, que também adotaram o percentual de 8%.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode ser pioneira nessa pauta, mostrando que o poder público tem instrumentos para transformar vidas. Estamos engajados para que essa proposta seja aprovada e se torne realidade o quanto antes”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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