Política
Educação recebe R$ 1,04 bilhão e Prefeitura apresenta balanço de ações em Cuiabá
Política
O prefeito de Cuiabá apresentou, nesta segunda-feira (21), no gabinete da Prefeitura, os principais dados e ações da Secretaria Municipal de Educação. Ao lado do secretário Reginaldo Teixeira, Abilio Brunini destacou os investimentos realizados na rede municipal, que conta com 172 unidades e mais de 13 mil profissionais. Segundo os dados apresentados, a Educação recebeu R$ 1,045 bilhão em recursos, o equivalente a 26,5% do orçamento municipal. Desse total, cerca de R$ 890 milhões são destinados ao pagamento dos profissionais.
Em 2026, os investimentos em melhorias nas escolas já chegam a R$ 28 milhões. Também foram repassados mais de R$ 10 milhões diretamente às unidades no primeiro semestre para manutenção e outras necessidades.
“São 172 unidades escolares e a gente não consegue resolver tudo ao mesmo tempo. O que é mais grave vai sendo priorizado, enquanto as outras escolas entram no planejamento. Mas muita coisa que encontramos em condições inadequadas hoje já está em situação muito melhor”, afirmou o prefeito.
Entre as ações apresentadas está a ampliação da estrutura tecnológica das escolas, com internet de fibra óptica em toda a rede e mais de 2 mil câmeras instaladas. A Prefeitura também trabalha com um sistema de chamada por vídeo, que permitirá acompanhar a presença dos estudantes e ajudar a identificar situações de faltas frequentes.
Na área de infraestrutura, Brunini citou escolas que já passaram por reformas ou foram entregues em 2026. Outras unidades estão em obras ou com intervenções previstas para os próximos meses. Segundo o prefeito, a estratégia é concentrar os recursos nas situações consideradas mais urgentes.
A gestão também informou que cerca de 2 mil aparelhos de ar-condicionado passaram por manutenção e que outros 950 equipamentos novos estão sendo instalados. A medida ganhou prioridade diante das altas temperaturas registradas em Cuiabá.
Outro destaque foi a criação de um Centro de Formação voltado aos profissionais da Educação. A proposta é oferecer capacitação e produzir materiais próprios para a rede, com atenção especial ao ensino de matemática e língua portuguesa.
“A ideia é valorizar os profissionais que conhecem a nossa realidade. Em vez de buscar tudo fora, queremos que o conhecimento e os recursos da Educação sejam utilizados aqui, fortalecendo os nossos profissionais e melhorando o atendimento aos alunos”, explicou Reginaldo Teixeira.
O secretário também anunciou a preparação de uma equipe de psicólogos para atuar nas escolas e oferecer suporte a profissionais e estudantes. A proposta é identificar situações que possam afetar o desempenho e o comportamento dos alunos, além de auxiliar trabalhadores que estejam enfrentando dificuldades.
Brunini afirmou ainda que a Prefeitura pretende fortalecer o café da manhã oferecido nas unidades e melhorar o atendimento aos estudantes. “Não é só levar educação de qualidade. Também precisamos cuidar dos profissionais que estão levando essa educação para as nossas crianças”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Política
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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