Fagundes cobra agilidade e inclusão de obras prioritárias na 364 logo após leilão em SP

Publicado em

16 de agosto de 2025

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Da Redação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), cobrou novamente nesta quinta-feira (14) por agilidade e prioridade nas obras previstas para a BR-060/364/GO-MT, após o leilão de concessão realizado em São Paulo. O certame foi vencido pelo Consórcio Rota Agro Brasil, que ofereceu 19,70% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio e deverá investir mais de R$ 7 bilhões ao longo de 490 quilômetros de rodovias.

Segundo o contrato, a nova concessionária deve iniciar um plano emergencial de 100 dias para implantar melhorias imediatas e apresentar um cronograma de obras que aumente a segurança viária e a trafegabilidade. As revisões contratuais periódicas poderão ampliar o escopo das intervenções, buscando sempre o equilíbrio econômico, tarifa módica e qualidade da pista.

Assim que terminou o leilão em São Paulo, Fagundes entrou em contato com Paulo Afonso, diretor acionista do Grupo Sobrado – TeCPav, do consórcio vencedor, para defender obras estratégicas no trecho mato-grossense. “Falei sobre a importância da duplicação da ponte do Lourencinho, do prolongamento da duplicação sentido Pedra Preta e da execução emergencial de melhorias entre Rondonópolis e a divisa de Goiás, incluindo a Serra da Petrovina e o contorno na divisa dos dois estados”, relatou.

No mesmo dia, Wellington voltou a cobrar do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a inclusão dessas obras no contrato. “O povo está cansado de promessa. Essas obras são questão de segurança e de respeito. O estrangulamento da BR-364 por exemplo, precisa de solução urgente, assim como a ponte do Lourencinho, que acompanho há anos e ainda está parada por falta de licença ambiental. Não podemos aceitar um contrato que ignore esses pontos críticos”, ressaltou.

Fagundes disse que a experiência com a BR-163 demonstra que a gestão privada, aliada à fiscalização e ao diálogo constante, pode trazer avanços significativos. “Conseguimos a duplicação da Serra de São Vicente, depois de Rondonópolis a Cuiabá, e seguimos avançando até Sinop, com previsão de chegar a Guarantã do Norte nos próximos anos. Agora, a concessão da BR-364 entre Rondonópolis e Rio Verde é mais um passo para garantir pista dupla ligando Cuiabá a Goiânia. É um corredor logístico estratégico para o agro e uma obrigação do Estado brasileiro transformá-lo em realidade”, concluiu.

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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40 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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