Ianomâmis têm acesso precário a saúde, comida e segurança em RR, diz relatório

Publicado em

8 de julho de 2026

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Da Redação

A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou nesta quarta-feira (8) relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre os resultados de diligência feita pelo colegiado em Roraima.

O documento aponta que, apesar da redução da atividade garimpeira na Terra Indígena Yanomami, a população ainda enfrenta vulnerabilidades relacionadas a saúde, segurança, educação, segurança alimentar e acesso a políticas públicas. O texto propõe pedidos de informação a órgãos do governo federal e inclui sugestões legislativas para aperfeiçoar a assistência e fortalecer a proteção ao povo ianomâmi. O relatório também ressalta que o fortalecimento da presença permanente do Estado será essencial para consolidar os resultados obtidos após a retirada dos garimpeiros.

O relatório consolida as informações obtidas durante a diligência realizada em Boa Vista (RR) nos dias 28 e 29 de maio, quando a subcomissão ouviu representantes da saúde indígena, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do governo de Roraima, de lideranças ianomâmi e yekuana e de outras instituições envolvidas na proteção do território.

Os relatos desses atores, segundo o texto, informam que, embora as operações de desintrusão (processo oficial de retirada de ocupantes ilegais de uma área) tenham reduzido significativamente a presença do garimpo ilegal, permanecem como desafios a circulação de armas de fogo, conflitos entre comunidades, dificuldades logísticas para atendimento em saúde, insegurança alimentar, interrupção de atividades escolares em algumas localidades e limitações de acesso a benefícios sociais por indígenas que vivem em áreas remotas. A assistência à saúde continua fortemente dependente de transporte aéreo e comunidades ainda enfrentam elevada incidência de malária e outras doenças, diz o documento.

A conclusão central, segundo Damares, é que a crise ianomâmi não pode ser tratada apenas como emergência sanitária. O cenário envolve degradação ambiental, crime organizado, vulnerabilidade alimentar, falhas logísticas, ausência de serviços públicos em áreas remotas, conflitos internos agravados pela circulação de armas e desafios transfronteiriços, ressalta a senadora. Por isso a resposta precisa ser contínua, coordenada e intercultural, com presença permanente do Estado e participação efetiva das comunidades indígenas.

Saúde

No campo da saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana informou aumento no número de profissionais, reforço das equipes de endemias, contratação de intérpretes e melhora de indicadores como vacinação infantil, além de redução de casos graves de desnutrição.

Atualmente, o DSEI-Yanomami e Ye’kuana conta com mais de 2 mil trabalhadores, entre eles 58 médicos do programa Mais Médicos. O número de agentes de combate a endemias passou de 47 para 200, e a cobertura de crianças com esquema vacinal completo teria subido de menos de 50% para cerca de 80%.

Apesar dos resultados, segundo o relatório, a logística segue como um dos maiores entraves. A maior parte dos atendimentos depende de transporte aéreo, sujeito a chuvas, estiagens, pistas precárias e alto custo operacional. A Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista, opera próxima ao limite de capacidade e passa por reforma interrompida por problemas contratuais. O abastecimento de medicamentos e insumos também exige planejamento específico, já que muitas comunidades só podem ser alcançadas por avião.

Outro ponto crítico é a mudança no perfil dos atendimentos de saúde. Além de malária, desnutrição e doenças infecciosas, cresceram os casos ligados a causas externas, como ferimentos por arma de fogo, acidentes, violência interpessoal e consumo abusivo de álcool. A circulação de armas, associada à presença anterior do garimpo, agravou conflitos locais e aumentou os riscos para comunidades, servidores e profissionais de saúde.

Garimpo ilegal

O garimpo ilegal permanece como eixo central dos problemas enfrentados no território. O relatório aponta que, embora tenha havido redução significativa da atividade garimpeira em comparação aos períodos mais críticos, ainda existem focos de exploração mineral e redes logísticas capazes de se adaptar às ações de fiscalização. As áreas degradadas pelo garimpo continuam favorecendo a proliferação da malária, além de afetarem a pesca, a caça, a agricultura e a segurança alimentar das comunidades.

A Polícia Federal (PF) relatou avanços na desintrusão, com uso de imagens de satélite, inutilização de estruturas clandestinas e investigações voltadas a financiadores, transportadores e comerciantes do ouro ilegal. Também foram destacados instrumentos de inteligência financeira e técnicas periciais para rastrear a origem geográfica do minério. No entanto, a PF apontou dificuldades operacionais em áreas remotas, inclusive para cumprimento de prazos processuais, como audiências de custódia em até 24 horas, por causa da dependência de helicópteros e das condições climáticas.

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou que a persecução penal contra o garimpo ilegal enfrenta limitações relevantes. Processos complexos podem se arrastar por anos, enquanto a alta rentabilidade da atividade ilícita reduz o efeito dissuasório das punições. O MPF também chamou a atenção para o caráter transfronteiriço do problema, com deslocamentos de garimpeiros, equipamentos e ouro entre Brasil, Venezuela e Guiana, o que exige maior cooperação internacional.

Educação e segurança alimentar

As lideranças ianomâmi e yekuana destacaram problemas urgentes na educação, especialmente em comunidades remotas que ficaram longos períodos sem aulas.

A interrupção do ensino afetou não apenas a aprendizagem, mas também a proteção de crianças e adolescentes, a rotina comunitária e o acesso à alimentação escolar. A segurança alimentar foi apontada como preocupação central, diante de relatos de redução ou interrupção na entrega de cestas de alimentos em algumas localidades.

O fluxo de indígenas vindos da Venezuela também aparece como desafio crescente. Segundo o relatório, a mobilidade entre os dois lados da fronteira tem raízes familiares, culturais e territoriais, mas a busca por saúde e alimentos em território brasileiro amplia a pressão sobre a rede de atendimento. Segundo a relatora, a situação exige respostas humanitárias e políticas públicas adaptadas à realidade dos povos transfronteiriços.

O governo estadual relatou ainda discussões sobre a contratação diferenciada de profissionais para atuação em escolas indígenas, medida considerada necessária diante das especificidades culturais, linguísticas e logísticas das comunidades ianomâmi e yekuana, especialmente nas regiões de difícil acesso.

Assistência social

Na área social, lideranças relataram dificuldades para acessar benefícios como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A falta de estruturas bancárias nas comunidades obriga deslocamentos até centros urbanos, onde muitas famílias ficam vulneráveis à exploração financeira, retenção de cartões, empréstimos irregulares e permanência prolongada sem acolhimento adequado.

Entre as ações apresentadas pelo governo de Roraima, está a implantação de uma nova Casa de Passagem destinada ao acolhimento de indígenas que precisam permanecer temporariamente em Boa Vista para acessar serviços públicos, benefícios sociais ou atendimento de saúde.

Encaminhamentos

O relatório alerta para a necessidade de fortalecer a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em regiões remotas, ampliar a coordenação entre órgãos públicos e garantir que os avanços obtidos com a desintrusão não sejam revertidos.

A Casa de Governo em Roraima foi apontada como instância importante de articulação interinstitucional, ao reunir diferentes órgãos federais em torno de ações de saúde, segurança alimentar, proteção territorial, fiscalização e logística.

Entre os encaminhamentos aprovados pela subcomissão, destacam-se:

aprofundar a fiscalização das políticas públicas em curso;
acompanhar a execução orçamentária;
cobrar soluções para gargalos logísticos;
monitorar a conclusão de obras na rede de saúde e estimular medidas de proteção aos profissionais em campo; e
reforçar a articulação entre saúde, educação, assistência social, segurança pública, Funai, MPF, PF e órgãos de governo.

O relatório ainda recomenda atenção à rede de atendimento hospitalar em Boa Vista, especialmente ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que apresentou ações de adequação intercultural, articulação com a Casai Yanomami e plano de expansão da capacidade assistencial. A subcomissão também deverá acompanhar medidas de proteção social, vigilância territorial, protocolos de saúde intercultural e capacitação de agentes públicos para atuação em áreas indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Publicados

12 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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