Lei institui o Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

A conscientização sobre a necessidade da realização de exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade passa a contar com uma campanha de alcance nacional. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (3), a Lei 15.424, de 2026, institui o Julho Laranja no calendário oficial do país e prevê ações de divulgação e esclarecimento sobre a importância dos cuidados ortodônticos para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária nessa faixa etária.

A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre a avaliação ortodôntica precoce e estimular a adoção de medidas preventivas nos serviços público e privado de saúde. De acordo com a norma, a iniciativa também busca promover a autoestima e o bem-estar psicológico, contribuindo para a saúde integral de crianças e adolescentes.

Para a execução das ações previstas, poderão ser firmados convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas. Com a nova legislação, o Julho Laranja passa a integrar oficialmente o calendário oficial de eventos.

A lei tem origem no PL 2.888/2021, aprovado em maio, em votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que alterações na arcada dentária podem estar associadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais. A avaliação ortodôntica precoce, de acordo com o texto aprovado, pode contribuir para o desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria dos indicadores de saúde coletiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão debate assistência consular e proteção de brasileiros no exterior

Publicados

44 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a assistência consular e a proteção de brasileiros no exterior.

O debate atende a pedido da deputada Carla Dickson (PL-RN) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.

Segundo a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade e exige atuação coordenada entre órgãos do Estado, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.

Ela ressalta que esse é um crime de caráter transnacional e bem estruturado, que envolve redes criminosas organizadas e se vale das fragilidades sociais, econômicas e institucionais.

Carla Dickson quer aprofundar o debate sobre os desafios da assistência consular a brasileiros no exterior, o uso de tecnologias no aliciamento de vítimas, os mecanismos de cooperação internacional para combater o tráfico de pessoas e as políticas de acolhimento e proteção às vítimas.

Para a deputada, a audiência pública contribuirá para identificar lacunas normativas, aperfeiçoar instrumentos legislativos e fortalecer a atuação estatal no combate ao tráfico internacional de seres humanos.

Da Redação – MB

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