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Leis e projetos do deputado Max Russi ampliam inclusão de pessoas surdas em MT

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Nesta segunda-feira (10), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Surdez, data que chama a atenção para os riscos de perda auditiva e as formas de prevenção. O deputado Max Russi (PSB), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado em diversas políticas públicas de inclusão, por meio de leis, indicações e parcerias com outros órgãos. A surdez pode apresentar diferentes graus e tipos, desde o nascimento ou adquirida ao longo da vida, impactando diretamente a comunicação e a qualidade de vida.

Pensando nisso, em 2021, quando presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max implantou o uso de tradutor e intérprete de Libras nas transmissões da TV Assembleia, em audiências públicas e em outros eventos do Parlamento, além de indicar ao governo do Estado a criação desse cargo nos órgãos e entidades da administração pública. O parlamentar também promoveu o “Ciclo de Palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda” e realizou a entrega de moções de aplauso.

Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que os professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de estarem aptos a ministrar aulas e garantir a inclusão de estudantes com deficiência auditiva. Complementando a medida, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica.

Em 2023, Russi garantiu um importante avanço para a inclusão em Mato Grosso com a Lei nº 12.157/2023, que regulamentou o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e intérprete de Libras. “Fico muito feliz por poder contribuir com a inclusão, não só nesta Casa de Leis, mas também em outros órgãos. Com essa lei, conseguimos dar mais segurança a esses profissionais, que são fundamentais para a inclusão e a comunicação com a comunidade surda”, destacou.

Em sua atual gestão à frente da Mesa Diretora da ALMT, o presidente inaugurou um guichê exclusivo para atendimento ao público surdo, oferecendo acolhimento em Libras para a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN), no Espaço Cidadania. O serviço, iniciado em outubro de 2025, tem como objetivo garantir um acolhimento mais acessível e humanizado às pessoas surdas. O atendimento é realizado pela servidora surda Lhais Rafaela.

O projeto de lei mais recente proposto pelo parlamentar é o nº 1.515/2025, que estabelece ações de diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes de 1 a 18 anos. A matéria foi aprovada em redação final na última quarta-feira (5). A proposta, que recebeu o nome de Lei Luiza Rodrigues, homenageia uma menina de 10 anos que enfrenta a doença em estágio avançado e apresenta perdas auditivas significativas.

Fonte: ALMT – MT

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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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