Max acompanha a agenda do governo do Estado em 13 municípios da região do Araguaia

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), acompanha o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virgínia Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta em uma agenda institucional por 13 municípios da Região do Araguaia, que teve inicio nesta terça-feira (27) e segue até quinta-feira (29).

“Vamos percorrer mais 13 municípios do Araguaia e, em muitos deles, tenho atuado diretamente na articulação para que as demandas se tornem realidade. Quero estar presente nesse momento, acompanhando de perto as entregas e os compromissos firmados com a população. Será uma semana de muitas ações, avanços e resultados para a região.”

Durante a programação, a comitiva participa de inaugurações, lançamentos de obras, vistorias técnicas e atos de assinatura de autorizações para investimentos nas áreas de infraestrutura, habitação, educação, saúde e mobilidade urbana.

Ao longo da agenda, os municipios visitados são: Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Distrito de Espigão do Leste, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Distrito de Santo Antônio do Fontoura, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Querência, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia.

Na semana anterior, a expedição percorreu outros 10 municípios do Araguaia.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

10 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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