Nova lei moderniza serviços públicos e acaba com exigência de certidões desnecessárias

Publicado em

5 de agosto de 2025

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Da Redação

A população de Mato Grosso agora tem acesso a serviços públicos mais simples, modernos e menos burocráticos. Isso graças à nova Lei nº 12.978, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 25 de julho. A nova legislação é fruto de um projeto de lei do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB). A norma atualiza a legislação estadual sobre atendimento ao cidadão, dispensando a apresentação de diversos documentos e firmando o uso de linguagem acessível e soluções tecnológicas nos serviços públicos.

“Essa lei tira o peso da burocracia dos ombros do povo. Estamos simplificando para garantir que o cidadão seja atendido com mais respeito, menos papelada e mais agilidade. Levar Mato Grosso ao século 21 é também garantir dignidade no serviço público”, afirmou Dr. João.

Entre os avanços da nova legislação, estão a dispensa de certidões como a de nascimento, o título de eleitor (exceto para votação ou registro de candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagens de menores acompanhados pelos pais. A lei também autoriza que comunicações entre o poder público e o cidadão sejam feitas por telefone, e-mail ou verbalmente, desde que devidamente registradas quando necessário.

“São mudanças simples, mas que fazem grande diferença na vida real. O cidadão perde tempo demais com exigências que não fazem mais sentido. Agora, ele poderá resolver as coisas com mais facilidade, inclusive pela internet ou celular”, explicou o deputado.

A legislação altera a antiga Lei nº 9.315/2010, e alinha Mato Grosso à Lei Federal nº 13.726/2018, já em vigor em todo o país. A atualização proposta por Dr. João amplia o alcance da norma estadual, incluindo ainda dispositivos que incentivam o uso de linguagem clara, sem siglas ou jargões, e promovem a integração entre União, estados e municípios para a prestação de serviços.

Como membro da Comissão de Saúde da ALMT, o deputado também reforçou a importância da desburocratização para o acesso à saúde pública. “Muitas vezes, o que impede uma consulta ou um exame é a papelada. Isso é inaceitável. A nova lei ajuda a derrubar barreiras e colocar o cidadão no centro do atendimento”, afirmou.

A nova norma já está em vigor e deve ser implementada por todos os Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e suas autarquias. A expectativa é que a medida reduza custos, aumente a eficiência administrativa e aproxime o cidadão das instituições públicas.

A nova norma é a 100ª lei de autoria de Dr. João aprovada na ALMT. “Chegar à 100ª lei aprovada é um marco, mas o mais importante é saber que cada uma delas tem um impacto real na vida das pessoas. Essa, em especial, é uma vitória da cidadania. E o nosso trabalho continua, sempre com foco em simplificar, incluir e melhorar a vida de quem mais precisa”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

Publicados

12 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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