Primeiro-secretário da ALMT, Dr. João é o convidado do 2º episódio do Programa Parlamento

Publicado em

16 de agosto de 2025

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Da Redação

O segundo episódio do Programa Parlamento, da TV Assembleia, (canais 30.1 em Cuiabá/VG e 9.2 no interior) vai ao ar neste sábado (16), às 13h, e terá como convidado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado João José de Matos, o Dr. João (MDB). A nova atração estreou no dia 9 de agosto, em celebração aos 190 anos da Casa de Leis.

Em entrevista à jornalista Jana Gahyva, o parlamentar, que é médico nefrologista, contou a sua trajetória de vida, desde a infância em Portugal até sua vinda ao Brasil, após a morte do pai. Relatou a infância difícil, o incentivo dos irmãos para estudar, o sonho de ser médico e sua formação em medicina.

“Eu tinha o sonho de ser médico desde pequeno. Estudei em escolas públicas da região. Depois de concluir o colegial, fui para São Paulo fazer cursinho pré-vestibular. Passei para medicina no interior de Minas Gerais, em Barbacena, onde me formei. Fiz especialização em nefrologia em São Paulo”, disse.

Após concluir a especialização, ele foi convidado por um colega médico para conhecer uma clínica em Mato Grosso e foi assim que chegou ao estado. Trabalhou durante 10 anos no Hospital Geral, onde, de fato, aprendeu a ser médico. ‘Tenho enorme carinho por esse período da minha vida. Nunca havia pensado em fazer política”, revelou.

O ingresso na vida pública aconteceu após a morte do seu filho, o médico Rafael Vidigal de Matos, vítima de um infarto fulminante em 2017. “No velório, prometi seguir o sonho dele e me candidatar”, relatou.

João de Matos foi eleito deputado estadual em 2018 e foi reeleito em 2022. Atualmente, compõe a Mesa Diretora da Casa de Leis. Durante a entrevista, ele destacou as dificuldades do início do mandato, a importância do diálogo político e o objetivo de aproximar a Assembleia da população por meio da comunicação.

Também mencionou leis de sua autoria, que têm como foco, em sua maioria, a área da saúde. “Quero deixar esse legado: um sistema de saúde capaz de atender a todos”, afirmou.

Na oportunidade, o deputado ressaltou ainda a importância dos 190 anos da Assembleia, bem como da transparência, da democracia e do respeito entre parlamentares. “À população, peço que acompanhe o nosso trabalho, assistam à TV Assembleia, participem das audiências e tragam sugestões. Muitas leis surgem de demandas do povo”, concluiu.

O Programa Parlamento – foi idealizado pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa e exibirá uma série de entrevistas até o fim do ano. Entre os entrevistados, estão deputados, ex-deputados estaduais e servidores de diferentes setores da Casa, que atuaram ou ainda atuam na Casa de Leis. Além disso, o programa apresenta fatos históricos importantes sobre a instituição, como a mudança de sedes e a participação na elaboração de cinco constituições estaduais.

“A curadoria foi feita com muito cuidado e responsabilidade, em parceria com o Instituto Memória da ALMT e profissionais de comunicação e do audiovisual. Mergulhamos em acervos documentais, depoimentos orais, fotos antigas e registros em vídeo para construir uma narrativa que fosse fiel, plural e acessível”, salientou o diretor do programa, José Augusto Filho.

Com uma linguagem moderna, dinâmica e emocional, o programa também lança um olhar para o futuro, mostrando como o Parlamento tem se modernizado e quais os desafios das próximas gerações de representantes.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

1 hora atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: