Proposta proíbe licenças e alvarás que expõem crianças em eventos e shows

Publicado em

12 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12) durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025 que proíbe a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes em território mato-grossenses. Além dessa proposta, os deputados aprovaram mais oito matérias que estavam na pauta.

O autor do PL 739/2025, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a proposta vem de encontro com os casos envolvendo influenciadores digitais que expõem menores de forma prejudicial em mídias sociais. “É preciso impedir que recursos públicos financiem iniciativas que incentivem crimes, tráfico ou exploração infantil, reforçando o compromisso do Legislativo em proteger crianças e adolescentes e, com isso, preservar valores sociais”, destacou Nascimento.

A proposta aprovada proíbe também a emissão de licenças, alvarás ou autorizações para eventos e shows que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas. Nesse mesmo contexto, o vice-presidente da Assembleia Legislativa e integrante da Comissão de Segurança, deputado Júlio Campos (União), disse que a exposição de crianças à sexualidade nas redes sociais é um problema grave e que está em debate em todo o país, inclusive no Congresso Nacional, onde já tramitam propostas para proibir a prática.

Ele afirmou que, em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa também busca aprovar leis mais rigorosas sobre o tema, mas ressaltou que a responsabilidade não é apenas do poder público. “Pais, mães e familiares devem fiscalizar o conteúdo consumido por crianças e adolescentes na internet, evitando o uso irrestrito de celulares e redes sociais”, defendeu ainda que as escolas sejam envolvidas na educação digital, a fim de conscientizar e proteger os jovens.

A próxima reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat 226.

Seminário – Elizeu Nascimento anunciou que a Comissão de Segurança realizará em setembro um Seminário Nacional sobre Segurança de Fronteira no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa. A iniciativa, segundo ele, surgiu após reunião com o deputado Eide Brasil (PL/RO), que é presidente da Comissão Parlamentar de Segurança em Rondônia. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, é unir esforços com outros estados para fortalecer o combate ao crime nas regiões fronteiriças.

O evento, segundo Nascimento, reunirá representantes das forças de segurança estadual e federal, além de autoridades e integrantes da bancada da segurança no Congresso Nacional. “O objetivo é apresentar propostas concretas para ampliar a atuação e a estrutura de proteção nas fronteiras, especialmente entre Mato Grosso e a Bolívia”, disse Elizeu Nascimento.

Abaixo os demais projetos discutidos e aprovados:

Projeto de lei nº 447/2023 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Determina, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a afixação de placa informativa acerca do risco de afogamento nos lagos, públicos ou privados e rios. A proposta recebeu apensamento PLs nº 280/2024 E 775/2025. O voto do relator Elizeu Nascimento (PL) é favorável à aprovação do PL nº 447/2023, restando rejeitado os PLS 280/2024 e 775/2025, que foram apensados.

Projeto de lei nº 2063/2023 – autor Thiago Silva (MDB) – ementa original: dispõe sobre a estimativa e a divulgação do índice de desenvolvimento sustentável agregado para a economia de Mato Grosso. Foi apresentado substitutivo integral nº 01 à nova proposta: Dispõe sobre a estimativa e a divulgação do índice de desenvolvimento sustentável agregado para a economia de Mato Grosso. A proposta foi relatada pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) que deu parecer favorável à aprovação do PL nº 2063/2023, nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original.

Projeto de lei nº 418/2025 – Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e notificação de descumprimento de medida protetiva, garantindo a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso. A proposta foi relatada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD) foi pela aprovação.

Projeto de lei nº 739/2025 – autor Elizeu Nascimento (PL) – Dispõe sobre a proibição da emissão de licença, alvará ou autorização para eventos e shows que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e uso de drogas, ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes, no âmbito do estado de Mato Grosso. A proposta recebeu apensamento: PL nº 957/2025. Ela foi relatada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), que foi favorável à aprovação do PL nº 739/2025, restando rejeitado o PL 957/2025, que foi apensado.

Projeto de lei nº 135/2025 – autor Elizeu Nascimento (PL) – Institui o Sistema Estratégico de Monitoramento e Comunicação de Reincidência Criminal no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e auxiliar na atuação preventiva e repressiva das forças de segurança pública. A proposta com parecer favorável foi relatada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD).

Projeto de lei nº 753/2025 – autor Diego Guimarães (Republicanos) – Dispõe sobre medidas de proteção ao comerciante local vítima de extorsão e ameaças do crime organizado, estabelecendo direitos e deveres e providências a serem adotadas pelo Estado. A matéria foi relatada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que foi favorável à aprovação.

Projeto de lei nº 891/2025 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD) – Dispõe sobre o reconhecimento e contratação de médicos-veterinários para a responsabilidade técnica nos canis policiais e da cavalaria, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A matéria foi relatada pelo deputado Júlio Campos (União), que foi favorável à aprovação.

Projeto de lei nº 995/2025 – autora deputada Janaina Riva (MDB) – Dispõe sobre a Política Estadual de Combate aos Crimes Digitais contra Idosos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A matéria foi relatada com voto favorável à aprovação pelo deputado Júlio Campos (União).

Projeto de lei nº 998/2025 – autor Wilson Santos (PSD) – Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de menores de idade, por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Com parecer favorável, a matéria relatada pelo deputado Júlio Campos (União) foi aprovada.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

Publicados

15 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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