Sete projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem ao Prêmio Innovare 2026

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

Mais do que cumprir metas de produtividade e reduzir o tempo de tramitação dos processos, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) vem consolidando uma atuação que ultrapassa os limites dos fóruns e tribunais. Esse trabalho ganha reconhecimento nacional em 2026 com a seleção de sete práticas para a 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações jurídicas do país.

Criado para identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, o Prêmio Innovare reconhece iniciativas que ampliam o acesso à Justiça, simplificam procedimentos e geram impacto social. A premiação contempla sete categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste ano, as iniciativas mato-grossenses mostram que inovar no Judiciário significa, sobretudo, melhorar a vida das pessoas. Conheça as práticas do PJMT selecionadas.

Grande público acompanha programação do TJMT Inclusivo, que reuniu educadores e cuidadores em debate sobre autismo e direitos das pessoas com deficiência. TJMT Inclusivo – Capacitação em Autismo (Categoria Juiz)

Desenvolvido pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, sob a coordenação da vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o programa promove formação sobre transtornos do neurodesenvolvimento, direitos das pessoas com deficiência e práticas inclusivas. Somente em abril deste ano, reuniu 2.180 participantes, entre magistrados, servidores, educadores, profissionais da saúde, cuidadores, familiares e representantes da sociedade civil, fortalecendo a construção de ambientes mais acessíveis.

Grupo de corredores com camisas azuis se alonga na linha de largada de uma corrida de rua. Dois instrutores de costas, em cima de um tapete vermelho, orientam os exercícios de aquecimento. 2ª Corrida da Justiça e Cidadania (Categoria Juiz)

Realizada pela Comarca de Rondonópolis e coordenada pela diretora do Foro, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, a corrida integra magistrados, servidores e comunidade em torno da promoção da saúde, da qualidade de vida e da solidariedade. Os recursos arrecadados são destinados a instituições sociais do município, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social.

Homem de terno discursa em reunião. Ao fundo, tela verde com Sistema Hannah (Categoria Juiz)

Desenvolvido pela vice-presidência do TJMT, sob a tutela do juiz-auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, o projeto é uma solução de Inteligência Artificial que auxilia o juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. A ferramenta analisa automaticamente 14 critérios objetivos, organiza as informações do processo e agiliza a elaboração das decisões, tornando mais eficiente o trabalho de magistrados e servidores.

Em fase experimental, o sistema já apresenta resultados na redução do tempo de análise dos recursos. A tecnologia atua como suporte técnico, enquanto a decisão final permanece sob responsabilidade do magistrado, garantindo segurança jurídica e análise individualizada de cada caso.

Embaixo de uma tenda, mulher segurando na mão da filha pequena recebe doação de uma bolsa das mãos de voluntária da Expedição Justiça Sem Fronteiras. Justiça Sem Fronteiras (Categoria Tribunal)

Voltado a comunidades da faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia, o projeto leva serviços judiciais, de cidadania, saúde, educação, cultura e orientação jurídica a populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa reúne dezenas de instituições parceiras e amplia o acesso a direitos em regiões de difícil atendimento. O projeto foi idealizado e é conduzido pelo coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.

Sala de atendimento da Expedição Araguaia-Xingu reúne profissionais e moradores em ambiente simples, com paredes azul e branca e carteiras escolares. Mulheres atendem com notebooks, enquanto pacientes aguardam sorridentes. Expedição Araguaia-Xingu (Categoria Tribunal)

Referência nacional em Justiça itinerante, a ação da Justiça Comunitária percorre milhares de quilômetros para atender comunidades rurais, ribeirinhas e povos indígenas em regiões remotas de Mato Grosso. A força-tarefa oferece emissão de documentos, orientação jurídica, mediação de conflitos, atendimentos de saúde, vacinação, serviços previdenciários e ações ambientais, garantindo cidadania a populações historicamente invisibilizadas. O projeto é coordenado pelo coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.

Foto horizontal em plano aberto que mostra um servidor com camiseta cinza do programa Verde Novo entregando muda de planta para duas mulheres, no pátio da Escola Municipal Dom Bosco. Na frente deles, sobre uma mesa, há diversas mudas de plantas. Programa Verde Novo (Categoria Juiz)

Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o programa promove arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental. Desde 2017, já distribuiu mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, incentivando a participação da sociedade na construção de cidades mais sustentáveis.

Homens que Cuidam (Categoria Justiça e Cidadania)

Desenvolvido pelo titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto atua na prevenção da violência doméstica por meio de reflexões sobre masculinidade, inteligência emocional, autocuidado e relações familiares. Além dos grupos reflexivos destinados a autores de violência, realiza ações educativas em escolas, empresas, órgãos públicos e instituições religiosas.

Os resultados chamam atenção, já que Barra do Garças está há quase quatro anos sem registrar feminicídio e o índice de reincidência de violência doméstica entre os participantes é de aproximadamente 5%.

Próximas etapas

O Prêmio Innovare está na fase de visitas técnicas dos consultores, realizadas entre 18 de maio e 18 de julho. Nesse período, especialistas conhecem in loco as práticas inscritas, conversam com seus idealizadores e beneficiários e elaboram relatórios que subsidiam a Comissão Julgadora na escolha dos vencedores. O resultado será anunciado na cerimônia de premiação, marcada para dezembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores

Publicados

50 minutos atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.

Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.

Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.

Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.

Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.

A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.

Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.

O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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