Política
Setembro Amarelo: um compromisso com a vida
Política
Falar sobre o Setembro Amarelo é mais do que uma trend ou destacar uma campanha. É assumir um compromisso público com a vida e com a responsabilidade que tenho como parlamentar.
Desde 2015, quando a campanha foi oficialmente implantada no Brasil, setembro se tornou o mês em que a sociedade é chamada a refletir sobre a prevenção do suicídio e promoção da saúde mental. A cor amarela representa o otimismo e nos lembra que cada gesto de diálogo pode mudar destinos e que falar sobre saúde mental salva vidas.
O silêncio, ao contrário, pode ser fatal. A Organização Mundial da Saúde aponta que, a cada 40 segundos, uma pessoa morre por suicídio no mundo. No Brasil, são cerca de 14 mil mortes por ano, em média 38 todos os dias. Esse é um problema de saúde pública que não pode ser tratado apenas com campanhas simbólicas. Precisamos de políticas permanentes de acolhimento, de acesso ao tratamento e de incentivo ao diálogo aberto sobre saúde mental em todas as esferas da sociedade.
Foi com essa consciência que apresentei o Projeto de Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência em Mato Grosso. Sei que crianças e jovens, muitas vezes, sofrem em silêncio, e precisamos oferecer informação, diálogo e apoio desde cedo.
Além disso, tive a honra de participar e apoiar o 1º Simpósio “Setembro Vivo”, realizado na Assembleia Legislativa, onde reunimos especialistas e a comunidade para debater os impactos da ansiedade, da depressão e do suicídio. Essas iniciativas mostram que é possível transformar reflexão em ação, aproximando o poder público das pessoas que mais precisam.
Como representante do povo, tenho a responsabilidade de transformar essa consciência em medidas concretas. Continuarei a trabalhar para ampliar campanhas educativas, fortalecer a rede pública de saúde mental e garantir que todos tenham acesso ao cuidado necessário. Mas também sei que essa luta vai além das leis.
Perguntar como alguém está, oferecer apoio e ouvir sem julgamento são atitudes que todos podemos adotar. O Setembro Amarelo é um chamado coletivo: salvar vidas depende tanto da ação do Estado quanto da solidariedade de cada cidadão. É com esse compromisso, político e humano, que sigo defendendo a vida em todas as suas formas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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