Soluções para agricultura familiar em Alta Floresta passam por energia solar, irrigação e infraestrutura

Publicado em

16 de julho de 2025

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Da Redação

O fortalecimento da agricultura familiar em Alta Floresta e região passa pela aquisição e disponibilização de energia solar, por um amplo programa de irrigação que leve água às plantações do entorno da cidade e por ações que ampliem a capacidade de escoamento da produção. Essas são as soluções apontadas para atender às demandas por aumento do cultivo e acesso a recursos hídricos, apresentadas pelo segmento da agricultura familiar durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (15), na Câmara Municipal de Alta Floresta (distante 809 km ao norte de Cuiabá).

Com o tema “Água, Terra e Gente: Construindo o Futuro do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar”, o debate reuniu agricultores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e instituições públicas, e defendeu a democratização do acesso à terra, com foco em justiça social e sustentabilidade no campo.

A deputada Professora Graciele (PT), autora da proposta da audiência, destacou que, em 2024, Alta Floresta enfrentou sérios problemas de abastecimento, chegando a uma situação crítica com a seca do rio Taxidermista, uma das principais fontes hídricas na região. “Vimos ouvir a população. Sabemos da gravidade do problema de acesso à água e da necessidade de melhorar a capacidade de escoamento da produção, para que o agricultor consiga entregar o que produz e isso chegue à mesa da população”, afirmou a parlamentar.

O prefeito Valdemar Gamba, que participou da audiência, destacou os esforços do município para retomar o plantio em larga escala de culturas que já tiveram destaque na região, como o cacau e o café, mas que hoje estão em declínio. A principal aposta do município é o cultivo do café, apontado como estratégico para impulsionar o crescimento econômico local. Segundo os produtores, o cultivo do tipo “clone”, desenvolvido em laboratório, representa a alternativa mais rentável para essa retomada.

A presidente da Associação Comunitária Rural Sol Nascente, Ana Aparecida Bandini Rossi, relembrou que a região viveu o auge do cultivo do café no final dos anos 1990, mas a dificuldade para escoar a produção levou muitos agricultores a deixar de plantar. Agora, com a chegada dos grãos do tipo “clone”, melhorados em laboratório e cedidos pela prefeitura de Alta Floresta, em parceria com o governo do estado, os produtores retomaram o cultivo. Segundo ela, hoje é possível produzir mais, em menos espaço e em menos tempo, o que tem deixado os produtores satisfeitos com o resultado.

“Antes, demorava cinco anos para a primeira colheita. Agora, com a nova forma de cultivo, utilizando o clone, basta um ano para iniciarmos a colheita. Com dois anos, já temos um produto de maior qualidade e alta produtividade”, comemorou a presidente da associação.

A luta agora, segundo ela, é pela implementação de um amplo projeto de irrigação e pela viabilização de financiamentos para a compra de veículos que possibilitem o escoamento da produção. Ana destacou que, atualmente, as novas variedades, aliadas a um sistema de irrigação e a uma política de fomento ao escoamento da produção é a necessidade de todo pequeno produtor da região.

“Uma saca do café clone está sendo vendida em média a R$ 970,00, podendo chegar a até R$ 1.800,00. O clone tem alta produtividade, preço e demanda, mas precisamos de poços para irrigar, sistema solar para garantir uma energia limpa e acessível e carros para escoar a produção para que o produto possa sair do campo e chegar ao mercado consumidor”, ratificou Ana. Além de café e cacau, que tiveram suas produções retomadas, ela destacou que o município produz mel, queijo, leite, castanhas, sementes crioulas e florestais, feijão, entre outras culturas.

A regularização fundiária e o acesso a financiamento para toda a cadeia do processo produtivo também foram pautas levantadas pelos participantes da audiência. Eles destacaram que muitos produtores ainda não possuem a documentação da terra, o que os impede de acessar crédito bancário e dificulta o desenvolvimento da produção.

Entre as demais reivindicações está o desenvolvimento de uma política de preservação das matas ciliares e uma legislação específica para sementes florestais, já que as atuais são voltadas, em sua maioria, para a produção de grãos. Além da criação de um assentamento que permita às crianças permanecerem no campo e a formação de uma cooperativa para o manejo e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A deputada afirmou que levará as demandas e sugestões para os demais deputados e ao governo de Mato Grosso. “A audiência foi feita para ouvir os produtores porque são eles que estão produzindo e sabem da realidade. Ouvimos todos e vamos levar o que foi debatido para a Assembleia Legislativa e para o governo. Nossa meta é que esse produtor seja assistido e que a comida chegue à mesa da população”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios

Publicados

33 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a fiscalização e a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas serventias extrajudiciais do Estado. As normas, publicadas dia 21 de julho, regulamentam a apresentação de declarações sobre o passivo trabalhista, a solvência financeira das serventias extrajudiciais, além da constituição de um fundo de provisionamento destinado ao pagamento de verbas trabalhistas em cartórios administrados por interinos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2026 fica disciplinado os procedimentos de apresentação, controle e fiscalização das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista dos delegatários das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa estabelece que os cartorários deverão apresentar anualmente, uma declaração detalhando as obrigações trabalhistas existentes, acompanhada de documentação que comprove a existência de patrimônio ou ativos suficientes para pagamento desses compromissos. A declaração deverá ser elaborada com o suporte de contador legalmente habilitado e será submetida à análise da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Além disso, a Corregedoria acompanhará a situação financeira das serventias extrajudiciais em relação às obrigações trabalhistas e irá classificá-las como solventes, em risco de insolvência ou insolventes. Assim como poderá, a qualquer momento, promover diligências e inspeções, presenciais ou remotas, destinadas à aferição da regularidade das informações declaradas e requisitar documentos complementares.

Já a Instrução Normativa nº 5/2026 dispõe sobre os procedimentos para constituição, cálculo, atualização, aporte, controle, movimentação e prestação de contas do fundo de provisionamento destinado à cobertura das obrigações trabalhistas e rescisórias das serventias extrajudiciais vagas submetidas ao regime de interinidade do Estado.

Pela norma, os interinos deverão realizar aportes periódicos em uma conta bancária específica, destinada exclusivamente ao fundo de provisionamento. Os recursos serão utilizados apenas para cobrir despesas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa rescisória, aviso-prévio e contribuições previdenciárias. A movimentação de recursos da conta dependerá de autorização prévia do Juízo Corregedor Permanente e será acompanhada pela Corregedoria por meio da prestação de contas mensal e da fiscalização dos aportes realizados.

Ambas as normas estabelecem prazos para apresentação das informações anualmente até 31 de março, com base na posição do passivo trabalhista apurada em 31 de dezembro do exercício anterior. Contudo, excepcionalmente, neste primeiro ano de vigência, o levantamento do passivo trabalhista, a declaração de passivo trabalhista e a declaração de solvência trabalhista deverão ser apresentados até 30 de setembro de 2026, tomando como referência a situação existente em 30 de junho de 2026.

Clique nos links para conhecer a Instrução Normativa nº 4/2026 e a Instrução Normativa nº 5/2026

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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