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TV Assembleia amplia audiência para interior do estado

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A TV Assembleia de Mato Grosso (TVAL) continua expandindo a transmissão para o interior do estado. Recentemente, o sinal chegou ao município de Sapezal, com a população recebendo a programação no mesmo dia em que foi realizada uma reunião ampliada da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

A expansão do sinal da TVAL para mais municípios mato-grossenses tem sido prioridade da Mesa Diretora nos próximos anos. Até dezembro de 2024, o sinal chegava a 47 municípios mato-grossenses e a expectativa para 2027 é ampliar ainda mais a expansão.

Em algumas cidades, como Rondonópolis, a Assembleia Legislativa conta com a colaboração da Universidade Federal de Mato Grosso. É importante ressaltar que a expansão faz parte do projeto Digitaliza Brasil, iniciativa do governo federal que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização da transmissão de televisão analógica no Brasil. Incluindo Sapezal, que está operando em caráter experimental, mas onde nosso sinal já está disponível, essa expansão foi viabilizada por meio da parceria com esse programa federal que envolve a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, a Rede Legislativa, por meio da Câmara dos Deputados e, evidentemente, o governo federal. Esses são os parceiros do programa”, explicou o superintendente da TVAL, Jaime Neto, que também destacou o empenho da gerência técnica da TVAL para que essa expansão seja possível.

Conforme o superintendente, Sapezal foi o primeiro município de Mato Grosso a ser beneficiado pelo programa Brasil Digital. “Isso inclui emissoras ligadas ao Poder Legislativo, como a TV Senado e a TV Câmara, e também emissoras do governo federal, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Após Sapezal, temos a expectativa de que o sinal também chegue a Rondonópolis no início de 2026, onde já foram realizadas algumas vistorias”, disse Neto.

O superintendente afirmou que Rondonópolis está em estágio mais avançado em comparação aos demais municípios. “Este projeto, que estava previsto para ser concluído em 2026, sofrerá um atraso devido às eleições, mas será retomado em 2027 para que possamos ampliar a transmissão para mais municípios”, afirmou.

Sintonia – Para receber a programação da TV Assembleia, o telespectador pode sintonizar os canais 30.1 (em alta definição) e 3.2 (dentro da rede legislativa). O canal 30.1 é o principal canal da TV Assembleia, transmitindo em Cuiabá e Várzea Grande. No interior do estado, a programação é transmitida pelo canal 9.2.

“A expectativa para 2026 é expandir a cobertura da TV Assembleia priorizando os principais polos e municípios. As iniciativas de expansão que não forem concluídas este ano deverão ter continuidade, possivelmente a partir do final de 2026 ou em 2027. Isso tudo graças ao apoio da Mesa Diretora e também à parceria com as câmaras municipais, que passam a ganhar mais um canal digital aberto”, finalizou Neto.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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