Wilson Santos intermedeia impasse de condomínios em Cuiabá

Publicado em

24 de outubro de 2025

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Da Redação

Preocupados com um impasse judicial que coloca em risco a segurança jurídica de suas moradias, moradores dos condomínios Minas Cuiabá e Vilas das Lavras do Sutil I e II — que reúnem cerca de 800 famílias — buscaram apoio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Atendendo ao pedido da comunidade, o deputado participou, nesta quinta-feira (23), de uma audiência com o juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, acompanhado do vereador Rafael Ranalli (PL) e de advogados dos residentes.

Diante do pedido de moradores dos condomínios Minas Cuiabá e Vilas das Lavras do Sutil I e II, que juntos abrigam cerca de 800 famílias, que buscaram apoio junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), para tentar resolver o impasse judicial que ameaça a segurança jurídica de suas moradias. Atendendo ao chamado, o parlamentar participou, nesta quinta-feira (23), de audiência com o juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, acompanhado do vereador Rafael Ranalli (PL) e de advogados que representam os residentes.

Durante a reunião, o deputado destacou a gravidade da situação enfrentada pelas famílias, muitas das quais vivem há anos nos imóveis e já quitaram parte substancial de seus contratos. “Saímos da reunião com informações importantes e o compromisso de formar uma comissão que represente os moradores na busca por soluções que garantam o direito à moradia. Como defensor da política habitacional, sigo firme no propósito de evitar prejuízos e encontrar um caminho justo para todos”, afirmou Wilson Santos.

Ele explicou que o processo judicial chegou ao fim, sem possibilidade de novos recursos e que a única alternativa será abrir uma negociação direta com a empresa Trunk Gestão Empresarial, atual arrematante dos imóveis que pertenciam a antiga construtora Trese, com falência em 1997. O deputado também tranquilizou as famílias quanto à possibilidade de despejo, em que não há decisão liminar que determine a reintegração de posse imediata e o caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para que as conciliações sejam tratadas com mediação.

“Infelizmente, todo o processo foi perdido judicialmente. Não interessa quanto foi pago, zerou. Agora, nossa missão é negociar com a empresa. Vamos formar grupos para buscar diferentes formas de pagamento – à vista, com entrada parcelada ou outros tipos de acordos. Nada será decidido sem a assinatura e aval dos moradores. Vamos abrir um canal de diálogo transparente e coletivo”, garantiu o parlamenta..

A advogada Daniela Matteucci, que representa cerca de 200 moradores, confirmou o esgotamento dos recursos judiciais. “Processualmente, não há mais o que fazer. Todos os prazos foram encerrados, o leilão foi homologado e a carta de arrematação expedida. Agora, o caminho é negociar com a Trunk para garantir as melhores condições possíveis aos moradores. Fizemos essa movimentação com o apoio do deputado e do vereador para abrir essa frente de diálogo. É o momento de olhar para frente e não se desesperar”, orientou.

Ela ainda destacou que cada morador terá a chance de participar da negociação conforme sua realidade. “Vamos começar da estaca zero. Quem pagou parte do imóvel – terá oportunidade de buscar condições adequadas. Tudo dependerá da aceitação da empresa, mas o objetivo é garantir segurança habitacional e evitar perdas maiores”, completou.

Ao final da audiência, Wilson Santos reafirmou seu compromisso com a defesa da moradia popular e da justiça social. “São famílias que investiram seus sonhos, seu trabalho e suas economias nesses imóveis. O que estamos fazendo é lutar para que ninguém perca o teto que conquistou com tanto esforço. Vamos continuar acompanhando de perto as negociações e cobrando soluções justas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

Publicados

11 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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