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Wilson Santos intermedeia reabertura de diálogo entre servidores e prefeito de Tangará

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Atendendo a um pedido dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) intermediou a reabertura do diálogo entre a categoria e o prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson (União), para tratar das principais demandas do funcionalismo. O encontro foi realizado na quinta-feira (7), com a presença do superintendente de Governo, Rogério Silva, e dos líderes sindicais Daniel Ferreira Junior e Willians Fernando Fonseca Reis.

“Mês passado, estivemos em Tangará e já havia conversado com o prefeito sobre o interesse dos servidores em retomar o diálogo, após alguns impasses enfrentados por ambos os lados. Reconheço que as duas partes podem contribuir muito juntas. Só é preciso aparar algumas arestas que existem. Meu papel foi reabrir as portas por reconhecer a importância do trabalho do funcionalismo público em prol da população. Agradeço ao prefeito pela atenção e receptividade com as lideranças sindicais”, destacou o parlamentar.

O prefeito Vander Masson ressaltou que, pela consideração ao deputado, decidiu atender à reivindicação intermediada por ele. “Infelizmente tivemos alguns impasses e não concordei com a forma como o sindicato se posicionou. Respeito o trabalho e o movimento que exercem. Não sou contra. Cheguei a fechar as portas como gestor, mas sempre fui sincero. Nunca denegri a categoria, não é o meu perfil”, afirmou.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelos servidores públicos estão a reposição salarial, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da categoria, pontos que, segundo os representantes sindicais, são essenciais para o fortalecimento do serviço público municipal.

Com a reabertura do diálogo, o superintendente Rogério Silva ficará responsável por tratar diretamente com as lideranças sindicais sobre as principais reivindicações da categoria. A expectativa é que, por meio dessa interlocução, seja possível construir consensos e avançar em soluções que atendam tanto aos servidores quanto à gestão municipal.

Fonte: ALMT – MT

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Quem fiscaliza as eleições no Brasil

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A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo. 

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública;
  • Congresso Nacional;
  • Controladoria-Geral da União (CGU);
  • Polícia Federal;
  • Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  • demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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