Política
Wilson Santos intermedeia reabertura de diálogo entre servidores e prefeito de Tangará
Política
Atendendo a um pedido dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) intermediou a reabertura do diálogo entre a categoria e o prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson (União), para tratar das principais demandas do funcionalismo. O encontro foi realizado na quinta-feira (7), com a presença do superintendente de Governo, Rogério Silva, e dos líderes sindicais Daniel Ferreira Junior e Willians Fernando Fonseca Reis.
“Mês passado, estivemos em Tangará e já havia conversado com o prefeito sobre o interesse dos servidores em retomar o diálogo, após alguns impasses enfrentados por ambos os lados. Reconheço que as duas partes podem contribuir muito juntas. Só é preciso aparar algumas arestas que existem. Meu papel foi reabrir as portas por reconhecer a importância do trabalho do funcionalismo público em prol da população. Agradeço ao prefeito pela atenção e receptividade com as lideranças sindicais”, destacou o parlamentar.
O prefeito Vander Masson ressaltou que, pela consideração ao deputado, decidiu atender à reivindicação intermediada por ele. “Infelizmente tivemos alguns impasses e não concordei com a forma como o sindicato se posicionou. Respeito o trabalho e o movimento que exercem. Não sou contra. Cheguei a fechar as portas como gestor, mas sempre fui sincero. Nunca denegri a categoria, não é o meu perfil”, afirmou.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelos servidores públicos estão a reposição salarial, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da categoria, pontos que, segundo os representantes sindicais, são essenciais para o fortalecimento do serviço público municipal.
Com a reabertura do diálogo, o superintendente Rogério Silva ficará responsável por tratar diretamente com as lideranças sindicais sobre as principais reivindicações da categoria. A expectativa é que, por meio dessa interlocução, seja possível construir consensos e avançar em soluções que atendam tanto aos servidores quanto à gestão municipal.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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