Saúde
Equipe técnica avalia in loco execução de obras em unidades municipais
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A equipe percorreu hoje (8) três CMEIs na região do grande Cristo Rei: CMEI “Eleuza Maria de Souza Santos, CMEI ‘Heróclito Leôncio Monteiro’, e o CMEI ‘São Domingos Sávio’
Para garantir que projetos sejam executados dentro dos padrões técnicos, orçamentários e de qualidade exigidos, a equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) tem realizado visitas técnicas sistemáticas para acompanhar de perto cada etapa das obras.
Nesta quarta-feira (8), a equipe percorreu três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na região do grande Cristo Rei: O CMEI “Eleuza Maria de Souza Santos, que está com obras de reforma e ampliação, o CMEI ‘Heróclito Leôncio Monteiro’, que está recebendo obras de reforma e o CMEI ‘São Domingos Sávio’, onde foi construído uma fossa séptica.
“Realizamos diariamente visitas periódicas nos canteiros de obras para verificar a evolução dos trabalhos e as conformidades na execução dos projetos. Esse acompanhamento é necessário para assegurar que a construção avance dentro do cronograma, e também, um momento para conversar com os operários tirar dúvidas e ouvir sugestões”, explicou a engenheira civil Ana Paula Botelho da Silva.
A engenheira destaca ainda que durante as visitas a equipe faz registros fotográficos que valida cada etapa, e também produz relatórios técnicos que servem como base para as tomadas de decisões, planejamento estratégico e emergencial e de comunicação interna.
Uma das determinações da secretária Maria Fernanda Figueiredo é que as obras em execução sejam concluídas dentro dos prazos estabelecidos. Ela mesmo ao assumir a Pasta percorreu algumas unidades para verificar in loco a execução dos serviços.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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