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O Projeto de Lei 7235/25 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) para reduzir acidentes e mortes causados...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a União a destinar até...
Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O texto altera...
YouTube O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), disse, em entrevista à Rádio Câmara, que, se a guerra...
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das...
A misoginia, que consiste no ódio ou aversão às mulheres, pode se tornar crime. É o que determinam projetos de lei em análise no Senado. Além de...
A PF (Polícia Federal) cumpriu, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)...
Polícia Federal31 minutos atrás PF deflagra operação contra tráfico internacional de drogas Paranaguá/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26/2), a Operação Reefer. A ação cumpre mandados...
Santos/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26/2), no município de Itariri/SP, a Operação Proteção Integral, que visa investigar e reprimir crimes de abuso sexual infantojuvenil. Foram...
Polícia Federal20 segundos atrás PF prende três suspeitos por fraude milionária contra Caixa São José dos Campos/SP. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (25/2), três...
