Polícia Federal
PF deflagra operação contra extração ilegal de minério em Minas Gerais
Polícia Federal
Montes Claros/MG. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (2/7), a Operação Cancela de Ferro para desarticular uma associação criminosa envolvida na extração ilegal de minério de ferro.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em cinco municípios de Minas Gerais e um do Maranhão. Durante a ação, foram apreendidos documentos, veículos e maquinários utilizados no crime.
A investigação, conduzida pela PF em Montes Claros, revelou que o grupo explorava uma área de preservação ambiental sem autorização. Laudo pericial apontou a extração de quase 19 mil toneladas de minério, com um prejuízo ambiental superior a R$1,9 milhão. Além dos crimes ambientais, o grupo é investigado por sonegação fiscal e lavagem de capitais, com uma das empresas do esquema apresentando movimentações atípicas de quase R$ 12 milhões em um único mês.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido para a completa identificação dos envolvidos. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da União, crimes ambientais, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros.
Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG
Fone: (38) 2103-3237
@pfminasgerais
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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