Governo de Mato Grosso abre edital de seleção para agricultores familiares acessarem recursos do FUNDAAF

Publicado em

8 de julho de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, nesta terça-feira (8.7), com objetivo de selecionar agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.

Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor à produção.

Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido pelo Grupo II.II. Terão prioridade indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, idosos e mulheres.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou a importância do edital como instrumento de inclusão e justiça social. “Estamos colocando recursos diretamente na mão de quem mais precisa, respeitando critérios técnicos e de prioridade que ampliam as oportunidades para mulheres, juventude rural, povos indígenas e quilombolas. É o Governo do Estado fazendo com que o desenvolvimento chegue a todos os cantos, com dignidade e autonomia”, afirmou.

As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, no período de 8 de julho a 7 de agosto de 2025. Os extensionistas da Empaer apoiarão na elaboração dos projetos, que serão cadastrados na plataforma SAGAE. Segundo o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a atuação da empresa será essencial para garantir que os recursos cheguem com eficiência à base produtiva. “A Empaer tem um papel estratégico na assistência técnica, tanto na elaboração como no acompanhamento dos projetos. A proximidade com os agricultores permite identificar as reais necessidades e orientar para o melhor uso do recurso”, pontuou.

A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como faixa de renda, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, acesso a programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura, piscicultura, entre outras.

Após a seleção, os proponentes habilitados receberão um cartão emitido pela Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do recurso. A prestação de contas será feita de forma simplificada, mediante apresentação de notas fiscais. Os projetos também serão acompanhados por técnicos da Empaer por pelo menos um ano.

O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis no site www.agriculturafamiliar.mt.gov.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected].

O que é o FUNDAAF

O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.

A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TJMT é finalista em prêmio do CNJ com ferramenta própria de inteligência artificial

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Arte gráfica com fundo branco. Em letras grandes, garrafais azuis escuras está escrito: LeXIA

A ferramenta de inteligência artificial LexIA, desenvolvida integralmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as iniciativas finalistas do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento nacional reforça a posição do TJMT como um dos protagonistas na transformação digital do Judiciário brasileiro e evidencia a maturidade da política de inovação adotada pela instituição.

As iniciativas finalistas foram selecionadas pelo Comitê do Prêmio após avaliação dos critérios previstos no regulamento. A classificação final será anunciada no dia 20 de agosto, durante a cerimônia de premiação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), que será realizado em Cuiabá.

Para o presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, a seleção da LexIA confirma que o Tribunal está alinhado às práticas mais avançadas de inovação do Poder Judiciário brasileiro.

Desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro em um terno escuro e gravata listrada, está em pé e fala em um microfone, com uma projeção ao fundo.

“Ser finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário é uma confirmação de que o caminho que o TJMT vem trilhando em inteligência artificial está alinhado com o que há de mais avançado no Judiciário brasileiro. A LexIA nasceu de uma necessidade concreta do Tribunal consistente em dar mais agilidade, eficiência e qualidade à prestação jurisdicional, e hoje ela é reconhecida pelo CNJ ao lado de iniciativas de todo o país. Isso reforça que inovação não é um discurso isolado aqui em Mato Grosso, é uma política institucional, com governança estruturada, construída de forma consistente ao longo dos últimos anos, com apoio de todas as administrações”, afirmou.

Inovação com governança e supervisão humana

Mais do que incorporar tecnologia, a LexIA foi concebida com base em princípios de uso responsável da inteligência artificial. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a plataforma auxilia magistrados e servidores na análise, triagem e estruturação de informações processuais, automatizando atividades repetitivas sem substituir a atuação humana.

Segundo o desembargador Saboia, esse modelo de governança foi determinante para o reconhecimento da ferramenta. “Desde o início, a premissa da LexIA foi clara: a inteligência artificial auxilia, mas não substitui o julgamento humano. Essa é a essência do que chamamos de ‘reserva de humanidade’. A decisão final é sempre do magistrado”, ressaltou

Ele explica ainda que, para garantir segurança e confiabilidade no uso da tecnologia, o Tribunal estruturou o Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por estabelecer regras de utilização, monitorar riscos, como vieses e falhas, e avaliar técnica e eticamente cada solução antes de sua disponibilização.

Essa estrutura conta ainda com o Centro Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA) e o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), responsáveis pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas adotadas pelo Tribunal.

Tecnologia desenvolvida em Mato Grosso ganha projeção nacional

O interesse demonstrado pelo CNJ em nacionalizar ferramentas desenvolvidas pelo TJMT, entre elas a LexIA, representa mais um reconhecimento da qualidade técnica da solução. Para Saboia, o fato de uma tecnologia criada integralmente em Mato Grosso despertar interesse nacional demonstra que inovação depende de estratégia, investimento em pessoas e capacidade institucional de desenvolver soluções próprias.

“É motivo de muito orgulho ver que uma solução desenvolvida inteiramente aqui, por equipe própria do TJMT, desperte o interesse do CNJ para se tornar referência para outros tribunais do país. Isso mostra que inovação de ponta não depende de estar nos grandes centros, depende de visão estratégica, de investimento em pessoas e de coragem institucional para experimentar.”

Atualmente, a LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e do Segundo Graus de jurisdição. A ferramenta reúne aproximadamente 1.500 usuários habilitados, distribuídos em 129 unidades judiciárias, e registra cerca de seis mil requisições diárias.

A nova versão da plataforma incorporou melhorias como histórico de conversas na página inicial, busca inteligente por agentes utilizando texto livre e integração com modelos avançados de inteligência artificial, ampliando a eficiência na organização das informações e na elaboração de análises e minutas.

Na avaliação do presidente do CGEIA, os impactos já são percebidos tanto internamente, quanto pela população. “Na prática, isso significa magistrados e servidores com mais tempo para se dedicar ao que exige análise humana mais aprofundada, porque tarefas repetitivas de pesquisa, organização e apoio à minuta ganham velocidade. E o efeito cascata disso chega ao cidadão: processos analisados com mais agilidade, decisões mais consistentes e uma Justiça que consegue responder num tempo mais compatível com a expectativa de quem está esperando uma solução para sua vida”, pontuou Saboia.

O desembargador acrescenta que os indicadores processuais do Primeiro e do Segundo Graus demonstram ganhos efetivos de eficiência e celeridade após a implementação da ferramenta.

Próximos passos

Com a cerimônia do prêmio acontecendo em Cuiabá, durante o FestLabs Nacional, o TJMT também se prepara para apresentar ao Judiciário brasileiro o avanço de suas soluções em inteligência artificial.

A expectativa é ampliar os módulos especializados da LexIA, fortalecer ainda mais os mecanismos de segurança e transparência e aprofundar o diálogo com o CNJ sobre a nacionalização da ferramenta.

“A meta é que o TJMT continue na linha de frente da inovação responsável, sempre com a premissa de que a tecnologia serve à Justiça e nunca o contrário”, concluiu o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

A sexta edição do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional) será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Cuiabá, com o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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