Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande se reúne pela primeira vez para discutir perda de receita
Várzea Grande
Com perdas ao longo do ano, o Município perde cerca de R$ 220 milhões
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta terça-feira (8), a primeira reunião para discutir perdas de receita no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, relata que Várzea Grande arrecada R$ 126 milhões com ICMS, porém, há um retorno de R$ 13 milhões. Se os 25% fossem devolvidos integralmente, Várzea Grande receberia R$ 31 milhões. Ou seja, há uma perda de receita de R$ 18 milhões.
“Vamos trabalhar unidos com todas as secretarias, além da empresa de consultoria para realizar todo diagnóstico possível, pois, anualmente, nosso Município perde cerca de R$ 220 milhões que fazem realmente muita falta para que a gestão possa fazer mais investimentos de serviços à população”, disse Ina.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, disse que há municípios com menor arrecadação, mas recebendo percentual superior quando comparado ao de Várzea Grande, que é a segunda maior cidade do estado. “Nosso Município está visando equilíbrio e justiça fiscal. Nossa equipe de auditores fiscais está trabalhando para mapear todas essas questões que estão impondo prejuízo à Várzea Grande”.
Conforme a subsecretária de Administração, Fabyane Nagazawa, a gestão municipal fará todos os esforços para conseguir esses recursos para investir em melhorias nos serviços e assim, ampliar as políticas públicas ao cidadão. “Várzea Grande precisa desses recursos, pois estas perdas impactam nos cofres do Município, como também a vida da nossa população”, declara Nagazawa.
Várzea Grande
Prefeitura retoma Refis com até 80% de desconto para quitação de dívidas
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, retomou os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) após o feriado prolongado.
De acordo com a legislação que regulamenta o programa, contribuintes podem quitar débitos com o fisco municipal com até 80% de desconto para pagamento em cota única.
O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao município, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos estão sendo realizados presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, os contribuintes podem buscar atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.
Além do pagamento à vista, com desconto de até 80%, o programa oferece opções de parcelamento: em até 12 vezes, com 60% de desconto; em até 24 vezes, com 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%, exclusivamente para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
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