Projeto do deputado Valdir Barranco é aprovado na ALMT e facilita acesso ao crédito rural

Publicado em

10 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (9), em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que propõe a dispensa da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) como requisito para o acesso ao crédito rural por agricultores e agricultoras familiares. A medida representa um avanço no fortalecimento da agricultura familiar no estado.

Com a proposta, ficam dispensados da apresentação da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) agricultores assentados pela reforma agrária, pequenos produtores com até quatro módulos fiscais, trabalhadores enquadrados no Pronaf e aqueles com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. A exigência da APF, vigente apenas em Mato Grosso, vinha dificultando o acesso a políticas públicas e limitando o desenvolvimento de milhares de famílias no campo.

O deputado Valdir Barranco destacou a aprovação da proposta em plenário, ressaltando a importância da medida para os trabalhadores do campo. “É com muita satisfação que informo que nosso projeto de lei foi aprovado em primeira votação. Essa é uma iniciativa fundamental para transformar a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que buscam acesso ao crédito”, afirmou Barranco.

“Chega de burocracia! A agricultura familiar precisa de dignidade, não de entraves. Com essa aprovação, Mato Grosso começa a corrigir uma injustiça e se alinha ao resto do país. Esse projeto nasceu do chão da roça, das reuniões com os assentados, das conversas com os sindicatos. É uma conquista coletiva”, destacou o deputado.

Ele também reforçou que o trabalho não para por aqui. “Agora seguimos firmes pela aprovação em segunda votação e pela sanção do governador. Só assim essa mudança vai se tornar realidade para quem mais precisa: o pequeno produtor que luta todos os dias para colocar comida na mesa das famílias brasileiras”, defendeu.

Segundo ele, com a derrubada da exigência da APF, a expectativa é que milhares de famílias possam acessar crédito, assistência técnica, financiamento e comercializar sua produção com mais segurança jurídica e menos burocracia. “Seguimos na luta por um campo com mais direitos, mais produção e menos papelada. É justiça social no campo”, finalizou o Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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