Deputado Botelho defende ampliação de rede de vacinação em MT

Publicado em

1 de agosto de 2025

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Da Redação

“Vacinação é coisa séria.” A frase do deputado estadual Eduardo Botelho (União) reforça a importância do avanço da imunização em Mato Grosso, especialmente no atual período de inverno, quando doenças respiratórias costumam se intensificar, atingindo principalmente crianças e idosos.

Preocupado com os baixos índices de cobertura vacinal e os riscos associados à sazonalidade das doenças, Botelho apresentou o Projeto de Lei nº 576/2023, que prevê a ampliação do serviço de vacinação na rede pública de saúde, inclusive com atendimento aos fins de semana e feriados. A proposta está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e deve ser colocada em votação nas próximas semanas. O projeto está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, desde o dia 23 de junho,

“Eu penso que a vacina salva vidas e ajuda a reduzir ou ao menos amenizar as complicações causadas por doenças respiratórias e tantas outras. Por isso, estou propondo a ampliação da rede vacinal e isso é urgente e necessário”, ressaltou o parlamentar.

O projeto estabelece a obrigatoriedade de oferta diária de vacinação, inclusive em datas não úteis, como medida estratégica para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.

A iniciativa vai ao encontro de ações já adotadas em municípios como em Cuiabá. Em julho, a capital ampliou a cobertura da vacina contra a influenza para toda a população. A decisão, segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Lúcia Helena Sampaio, tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal, que segue abaixo do ideal. “Estamos com apenas 34,26% do público-alvo imunizado, o que representa 92.775 doses aplicadas, de um total de 151 mil pessoas. Precisamos melhorar esse índice com urgência”, afirmou.

No cenário nacional, dados recentes do Ministério da Saúde mostram que o programa “Saúde na Escola”, do Governo Federal, já resultou na aplicação de mais de 18 mil doses de vacinas em Mato Grosso, beneficiando 71,5% dos municípios do estado apenas no primeiro semestre de 2025. A ação tem foco na imunização de crianças e adolescentes com até 15 anos.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

5 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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