Deputado Sebastião Rezende cobra medidas contra reciclagem de linhas telefônicas pré-pagos

Publicado em

5 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado Sebastião Rezende (União) apresentou uma indicação ao Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, com cópia ao presidente da a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, mostrando a necessidade de adoção de medidas regulatórias e procedimentais para evitar a prática de “reciclagem de linhas telefônicas”. O documento foi aprovado, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta-feira (3).

A proposta apresentada por Sebastião Rezende demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com a defesa dos direitos da população mato-grossense e alerta para a urgente necessidade de medidas regulatórias e procedimentais que evitem a prática da chamada “reciclagem de linhas telefônicas” pré-pagas. O parlamentar destaca que a reutilização de números já cancelados, embora comum devido à limitação de combinações disponíveis, expõe milhões de brasileiros a riscos de segurança, como a violação de dados pessoais e até mesmo o “sequestro digital” de contas em serviços como WhatsApp, e-mails e redes sociais.

Sebastião Rezende fundamenta sua preocupação em estudos internacionais, como o realizado pela Universidade de Princeton (EUA), que apontou que 83% dos números reciclados ainda estavam vinculados a serviços digitais, criando brechas para golpes, extorsões e violações de privacidade. Segundo o deputado, situações como essas configuram ameaças reais aos cidadãos e exigem providências imediatas das autoridades competentes.

O parlamentar ressalta ainda a importância de enfrentar o problema com seriedade. Ele alerta que, se nada for feito, os riscos de fraudes e invasões de contas digitais tendem a aumentar de forma alarmante, colocando em perigo não apenas a privacidade, mas também a segurança financeira e até mesmo a integridade das pessoas. Sem medidas de controle mais rígidas, cidadãos podem ser confundidos com antigos proprietários de linhas, sofrer constrangimentos, chantagens e até golpes aplicados por criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade criada pela ausência de regras claras.

Além de citar as evidências técnicas e jurídicas, amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Sebastião Rezende reforça que sua iniciativa busca proteger a população contra riscos que comprometem a segurança digital e a privacidade de consumidores em todo o país.

“É preciso adotar regras mais rígidas para impedir que números de telefone sejam reutilizados de forma indiscriminada, garantindo assim os direitos e a proteção do cidadão. Nossa luta é pela segurança de cada mato-grossense e brasileiro que pode ser prejudicado com essa prática”, afirmou Rezende.

Com esta iniciativa, Sebastião Rezende reafirma sua postura atuante, atento às novas demandas da sociedade e sempre comprometido em propor soluções que assegurem o bem-estar e a tranquilidade da população.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cobra contra Deputado destaque Linhas medidas política politica-mt prépagos reciclagem Rezende Sebastião telefônicas

Propaganda

Política

Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

Publicados

43 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo