Sema destaca protagonismo de MT na área ambiental em evento promovido pelo Tribunal de Justiça

Publicado em

17 de setembro de 2025

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Da Redação

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou nesta quarta-feira (17.9), durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, evento promovido pelo Tribunal de Justiça, o protagonismo do Estado de Mato Grosso na implementação de soluções para demandas complexas na área ambiental, que se tornaram referência para o país.

Como exemplo, a secretária citou o Mutirão de Conciliação Ambiental, que visa a autocomposição nas três esferas de responsabilização: administrativa, cível e criminal. “É um modelo único, nenhuma outra iniciativa já implementada no país permite a possibilidade dessa conciliação nas três esferas. Já estamos na sétima edição do mutirão e temos recebido visitas técnicas de vários estados que querem conhecer o trabalho realizado. O percentual de acordo nos mutirões supera os 60%”, afirmou a secretária.

Ainda destacando o protagonismo de MT, Lazzaretti lembrou que o Judiciário Mato-grossense foi o primeiro do país a criar o Juizado Volante Ambiental, antes mesmo da lei de crimes ambientais e do primeiro decreto de infrações, que são respectivamente de 1998 e 1999.

“Mas não paramos por aí. Em 2015, idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo, tivemos o primeiro Cejusc ambiental do país em Mato Grosso. Isso também é um motivo de orgulho para o nosso estado, porque iniciamos a discussão das conciliações de forma mais ampla em tema ambiental, o que é complexo, considerando que estamos falando de direito indisponível”, enfatizou.

A secretária ressaltou a importância da discussão promovida pelo Tribunal de Justiça, sobre sustentabilidade e mudanças climáticas. “Precisamos pensar diferente, buscando soluções com ações práticas para promovermos um desenvolvimento econômico que permita garantir justiça social e conservação dos recursos naturais”, acrescentou.

O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, afirmou que o evento reforça o compromisso da Justiça em trazer a pauta ambiental para dentro das instituições, fomentando debates amplos e qualificados.

“Esse seminário de mudanças climáticas é importante porque o Judiciário traz para dentro do nosso espaço institucional temas que precisam ser discutidos. Em um contexto de emergências climáticas e degradação ambiental, buscamos aprofundar essas reflexões com relevância e trazer especialistas, pesquisadores e magistrados que vão contribuir durante dois dias. É um encontro aberto à sociedade, porque entendemos que sustentabilidade, justiça climática e meio ambiente devem ser debatidos por todos”.

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, enfatizou o papel do Judiciário como espaço de diálogo e voz ativa em questões que ultrapassam o campo jurídico, afetando a vida em sociedade.

“O Judiciário tem que ser um porta-voz, um espaço qualitativo de discussões que impactam não somente o direito ambiental, mas a vida em sociedade. A questão ambiental é primordial para a nossa sobrevivência, não só em Mato Grosso, mas no Brasil e no mundo. Eventos como esse são essenciais”.

O evento, que segue até esta quinta-feira (18), reúne magistrados, servidores, autoridades dos Três Poderes, especialistas e estudantes para discutir soluções e práticas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

Publicados

18 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.