Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 03 candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convoca nesta terça-feira (23/09) três candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 12/2024/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Nº 937, de 27/08/2024, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Estão sendo convocados candidatos para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte e Educação Física, em unidades localizadas em todas as regionais e no campo.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 24 de setembro de 2025, nos horários previstos nos editais, para entrega de documentos e atribuição.

Orientações importantes:

– É fundamental que os candidatos leiam atentamente os editais. Quem não comparecer no dia e horário previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, sem segunda chamada, e o próximo classificado será convocado.

– Documentos necessários: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (se houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

– O candidato que chegar atrasado e já tiver sido chamado será realocado ao final da lista. O comparecimento fora do horário previsto poderá resultar na eliminação do certame, conforme item 13.3 do edital.

– O exame admissional poderá ser realizado no local de preferência do candidato, desde que constem o cargo e a aptidão.

Sobre o Processo Seletivo:
O certame realizado em 2024 ofereceu 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva de níveis médio e superior, para atuar nas unidades educacionais da rede pública municipal, em substituição temporária de servidores efetivos, atendendo à necessidade de excepcional interesse público.

Até o momento, já foram convocados 6.894 candidatos em 58 chamadas anteriores. Nesta 59ª convocação, três candidatos serão chamados para diversos cargos e regionais.

O edital de convocação pode ser conferido em anexo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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