Polícia Federal
PF prende mulher em flagrante por posse ilegal de animais silvestres, em Mangaratiba/RJ
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Nesta terça-feira (30/9), a Polícia Federal prendeu uma mulher em flagrante pela prática dos crimes de receptação, uso de documentos falsos e posse ilegal de animais silvestres. A ação foi realizada em Mangaratiba, município localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia que indicava a manutenção irregular de um macaco-prego na residência da investigada. Na ocasião, policiais federais se deslocaram até o local para averiguar as condições legais de posse do animal. Além do macaco-prego, também foram encontrados mais quatro animais silvestres sob guarda ilegal da suspeita: uma arara-canindé, uma maritaca-aratinga e dois jabutis.
A maritaca-aratinga estava sob custódia da investigada desde 2021, quando foi entregue como “fiel depositária”, mas nunca foi encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/IBAMA), conforme exigido pela legislação ambiental. A mulher também apresentou documentos falsos relativos à compra dos animais, em nome de uma outra pessoa, o que caracteriza o crime de receptação.
Vale ressaltar que, em casos como esse, existe o risco de transmissão de doenças graves com a compra e manutenção ilegal de animais silvestres em residências.
Após as formalidades de praxe, a presa foi encaminhada ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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