ALMT recebe Estatuto do Pantanal e reforça compromisso com políticas sustentáveis para a região

Publicado em

6 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (6), a íntegra do Estatuto do Pantanal (Lei 15.228/2025), que estabelece normas para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma. A entrega simbólica foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL), autor da proposta.

O Estatuto do Pantanal foi sancionado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º) e se aplica às áreas do bioma localizadas tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, Max Russi destacou a relevância da nova legislação para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Pantanal, conciliando preservação ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Ressaltou ainda os trabalhos realizados pelas comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo, que contribuíram para a elaboração do estatuto.

“O Pantanal é um patrimônio de Mato Grosso e precisa ser cuidado. A Assembleia Legislativa sempre esteve presente nos momentos em que o bioma precisou de apoio e continuará atuando para garantir sua preservação e valorização. Com o fortalecimento trazido pelo estatuto, temos agora condições de avançar ainda mais nas políticas públicas voltadas à região”, declarou.

O senador Wellington Fagundes afirmou que o texto foi elaborado “a muitas mãos”, com colaboração do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da sociedade pantaneira e de mais de 50 instituições. “Tudo isso foi feito com esforço conjunto, ouvindo a sociedade e o homem pantaneiro”, disse.

Segundo ele, a norma marca o encerramento de um período de incertezas jurídicas e abre espaço para novos financiamentos e a implementação de políticas públicas permanentes. “O homem pantaneiro foi abandonado à própria sorte. Sem uma legislação clara, tudo o que ele fazia podia ser considerado crime. Agora, com o Estatuto do Pantanal, temos uma lei que garante segurança jurídica. O Pantanal tem lei, já sancionada, e junto com a Assembleia vamos aprimorar a legislação estadual onde for necessário”, frisou.

Fagundes destacou ainda a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e defendeu a necessidade de assegurar infraestrutura básica, como energia, telecomunicação, saneamento, educação e saúde à região.

“A Energisa está em processo de renovação da sua concessão e tem a obrigação de investir. Já temos um projeto chamado “Pantanal Iluminado”, que tem como objetivo levar energia trifásica e sistemas de energia solar para a região. O Pantanal não pode continuar isolado”, concluiu.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, o deputado Chico Garnieri (PRD), reforçou a necessidade de levar energia trifásica às comunidades pantaneiras e defendeu o fortalecimento do turismo pantaneiro e do etnoturismo no estado.

“A região do Pantanal abriga comunidades indígenas e quilombolas com potencial de atuação no turismo, além das Instâncias de Governança Regional (IGRs), que oferecem apoio a essa atividade”, salientou.

A reunião também contou com a presença do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), e da deputada Janaina Riva (MDB), além de empresários e representantes instituições públicas, entidades de ensino e órgãos parceiros envolvidos na elaboração e implementação do Estatuto do Pantanal.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT compromisso destaque Estatuto Pantanal para política politica-mt Políticas recebe reforça Região sustentáveis

Propaganda

Política

Comissão debate leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro

Publicados

24 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (28), duas audiências públicas sobre o leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro.

O primeiro debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. E o segundo, às 16 horas, no mesmo local.

Termelétricas
O deputado Danilo Forte (PP-CE) foi quem pediu a reunião. Segundo ele, o modelo desses leilões pode induzir à contratação de usinas termelétricas com custos operacionais elevados, o que pode gerar aumento de tarifas.

O parlamentar também aponta possíveis distorções concorrenciais no mercado de energia, especialmente quanto à participação de fontes mais eficientes e alinhadas à transição energética.

Por fim, Danilo Forte reclama de frequentes mudanças nas diretrizes dos leilões, o que, segundo ele, pode afetar a confiança dos investidores e elevar o custo de capital no setor, com reflexos para o consumidor final.

Da Redação – ND

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo