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Wellington Fagundes entrega Estatuto do Pantanal na ALMT e reforça compromisso com o bioma

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Presidente da Subcomissão do Pantanal, o senador Wellington Fagundes entregou nesta segunda (06.10), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, um exemplar do Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República na semana passada.

“É um reconhecimento do papel institucional da Assembleia Legislativa na construção dessa legislação”, afirmou o senador, que apresentou a proposta do Estatuto após ouvir 54 instituições. “Os incêndios no Pantanal, a ausência de políticas públicas e o declínio do papel do bioma na economia regional impulsionaram essa legislação”, acrescentou.

O senador destacou a importância do homem pantaneiro e das atividades da pecuária e do turismo como elementos fundamentais para a elaboração de programas de desenvolvimento sustentável voltados à região.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, agradeceu ao senador por considerar as contribuições do Parlamento Estadual e ressaltou a importância de uma legislação que direcione o desenvolvimento sustentável do bioma.

O diretor do Sebrae, André Schelini, lembrou do Programa Pró Pantanal, elaborado pela instituição, que apontou o turismo como principal vetor de crescimento econômico da região.

O deputado estadual Chico Guarnieri destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura, como energia e comunicação de qualidade, considerados essenciais para o fortalecimento do Pantanal.

O evento contou com a presença de representantes do trade turístico pantaneiro, que agradeceram ao senador Wellington Fagundes por sua dedicação e trabalho em defesa do bioma.

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Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional agendou duas reuniões para esta segunda-feira (14), na ala Alexandre Costa do Senado. Na primeira, a partir das 9h30, haverá audiência pública para debater a regulação de redes sociais com foco na moderação de conteúdo e na remoção de contas de usuários.

Confirmaram participação no debate:

  • Tainá Aguiar Junquilho, coordenadora do Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial do IDP;
  • Fernanda Campagnucci, diretora do centro de pesquisa InternetLab;
  • Alexandre Arns Gonzales, membro do DiraCom, organização da sociedade civil de defesa do direito à comunicação;
  • e Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, organização da sociedade civil de defesa da liberdade de expressão.

Na segunda reunião do CCS, a partir das 14h, haverá reunião ordinária para lançamento da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasilrealizada pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Também será analisada a comunicação pública em período eleitoral e o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Será discutida também a realização de uma audiência pública no mês de novembro para debater educação midiática e letramento digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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