Wellington Fagundes entrega Estatuto do Pantanal na ALMT e reforça compromisso com o bioma

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

Presidente da Subcomissão do Pantanal, o senador Wellington Fagundes entregou nesta segunda (06.10), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, um exemplar do Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República na semana passada.

“É um reconhecimento do papel institucional da Assembleia Legislativa na construção dessa legislação”, afirmou o senador, que apresentou a proposta do Estatuto após ouvir 54 instituições. “Os incêndios no Pantanal, a ausência de políticas públicas e o declínio do papel do bioma na economia regional impulsionaram essa legislação”, acrescentou.

O senador destacou a importância do homem pantaneiro e das atividades da pecuária e do turismo como elementos fundamentais para a elaboração de programas de desenvolvimento sustentável voltados à região.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, agradeceu ao senador por considerar as contribuições do Parlamento Estadual e ressaltou a importância de uma legislação que direcione o desenvolvimento sustentável do bioma.

O diretor do Sebrae, André Schelini, lembrou do Programa Pró Pantanal, elaborado pela instituição, que apontou o turismo como principal vetor de crescimento econômico da região.

O deputado estadual Chico Guarnieri destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura, como energia e comunicação de qualidade, considerados essenciais para o fortalecimento do Pantanal.

O evento contou com a presença de representantes do trade turístico pantaneiro, que agradeceram ao senador Wellington Fagundes por sua dedicação e trabalho em defesa do bioma.

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

11 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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