Emendas de Jayme Campos garantem mais R$ 5,7 milhões para atenção à saúde

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

O Governo Federal acaba de liberar mais R$ 5,7 milhões em recursos do Orçamento Geral da União para mais 8 municípios de Mato Grosso. Os valores, consignados através de emendas apresentadas pelo senador Jayme Campos (União-MT), deverão ser utilizadas nas ações do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), que é o conjunto de recursos financeiros destinados ao financiamento das ações de saúde básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos avançando no sentido de garantir aos municípios condições para investir na saúde pública, que é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes ações que um político pode oferecer à população” – frisou o senador, que já foi três vezes prefeito de Várzea Grande e agora, como senador, integra a Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional.

Os oito municípios que tiveram recursos liberados agora pela União são: Canabrava do Norte, Cláudia, Colíder, Cotriguaçu, Juscimeira, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã e Nova Xavantina. Campos havia anunciado, na semana passada, R$ 3,1 milhões para saúde de Várzea Grande – dos quais, já R$ 600 mil liberados. No começo de setembro, foram mais R$ 2,2 milhões para as cidades de Araputanga, Colniza, Nova Canaã do Norte, Santo Antônio de Leverger e São José dos Quatro Marcos.

Neste ano de 2025, o total pago em emendas individuais para assistência hospitalar e ambulatorial, além do custeio dos serviços de saúde, foi de quase R$ 20 milhões, atendendo mais 40 cidades de Mato Grosso.

Os recursos do PAP são utilizados para a compra de insumos, o funcionamento das unidades de saúde, o custeio de programas e estratégias de saúde, como vacinação e controle de doenças. O financiamento da Atenção Primária a Saúde, através do PAP, é crucial para que os municípios possam prestar uma atenção integral à saúde da população, sendo a principal porta de entrada para o SUS.

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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15 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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