Wellington Fagundes critica medida provisória que eleva tributação para compensar o IOF

Publicado em

8 de outubro de 2025

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Da Redação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a aprovação da medida provisória que muda as regras de tributação sobre investimentos financeiros, apostas e ativos virtuais, aprovada nesta terça-feira (7/10) pela Comissão Mista do Congresso Nacional por 13 votos a 12.

Na prática, a medida altera o modo como o governo cobra impostos sobre rendimentos de investimentos como fundos, ações e criptomoedas. Embora mantenha a isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e tenha retirado o aumento de tributos sobre apostas esportivas, o texto cria uma cobrança maior sobre quem investe em aplicações financeiras produtivas, como ações e fundos de longo prazo, o que pode afetar o custo do crédito e o preço dos financiamentos.

Para Fagundes, a proposta representa mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação à custa de quem produz e trabalha.

“Infelizmente, é mais uma vez o governo insistindo em cobrar mais de quem investe e produz. Mantém o mesmo imposto dos jogos, das bets, e aumenta para quem quer investir em ações. Isso vai elevar o custo do juro de longo prazo e a casa própria vai ficar mais cara para quem depende do crédito imobiliário”, afirmou o senador.

Segundo ele, ao preservar benefícios para o setor de apostas e elevar tributos sobre investimentos produtivos, o governo cria um ambiente desfavorável a quem quer empreender, gerar empregos ou financiar o próprio imóvel. O aumento da carga tributária sobre aplicações financeiras e sobre o lucro das empresas encarece o crédito e desestimula o investimento no país.

“É o governo aumentando cada dia mais o custo do trabalhador, de quem paga imposto. E pra quê? Pra sustentar uma máquina pública cada vez maior, com mais ministérios, mais cargos e mais apadrinhados. Enquanto isso, o cidadão não consegue mais comprar o alimento. Mesmo quem está trabalhando sente o peso da inflação: o ovo está caro, a cervejinha e a picanha que prometeram não chegam, e vem mais imposto!”, criticou.

A medida foi apresentada como alternativa a um aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que incide sobre crédito, câmbio e seguros. Para Wellington, no entanto, a proposta é apenas um remendo para tentar arrecadar mais às custas de quem já paga demais.

“O IOF já tinha sido definido em decreto. Agora vem mais uma medida provisória para buscar aumento de imposto, com pontos incluídos de última hora. A população brasileira não aguenta mais. O Brasil já é, entre os países emergentes, o que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo”, concluiu.

O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade nesta quarta-feira (8) se não for aprovado pelas duas Casas.

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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