Cuiabá
Maysa Leão cobra votação do Plano Diretor de Arborização Urbana de Cuiabá
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a cobrar a inclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) na pauta de votações. A parlamentar destacou que o projeto está pronto e que a sua apreciação independe da situação financeira da Prefeitura Municipal, reforçando a importância do planejamento ambiental para que a capital volte a ser reconhecida como “Cidade Verde”.
“Desde o início desta legislatura, eu venho cobrando que o Plano Diretor de Arborização Urbana seja trazido para esta Casa, para que possamos votar. Trazer o plano para cá independe da Prefeitura estar passando por dificuldades financeiras ou administrativas. O plano está pronto, houve tempo para revisões, e nós precisamos votar. Toda campanha eleitoral traz a arborização urbana como promessa, mas é hora de transformar isso em ação concreta”, afirmou a vereadora.
Maysa também criticou a falta de cuidado com os espaços públicos, como rotatórias e canteiros, ressaltando que o plantio de árvores precisa ser feito com planejamento técnico.
“Outros vereadores têm cobrado o abandono das rotatórias, e porque a situação é notória. Era para estarmos plantando árvores de médio e grande porte, não mudas pequenas que morrem no mês seguinte. Sem o PDAU, continuaremos fazendo um plantio ineficiente. Podemos plantar milhares de mudas, mas sem cuidado e direcionamento, Cuiabá não voltará a ser a cidade verde que um dia tanto nos orgulhou”, destacou.
Durante a fala, Maysa também cobrou ações efetivas da Limpurb na manutenção da nascente do córrego da Prainha, no bairro Alvorada, e criticou a falta de respostas formais aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.
“Apresentei uma indicação sobre a nascente do córrego da Prainha, que está abandonada, com mato alto. O gestor da Limpurb me respondeu nas redes sociais que já passaram cinco vezes por lá. Eu penso que o gestor precisa responder via sistema, de forma oficial, e não apenas comentar informalmente. Nós estamos aqui para fiscalizar e apontar o que está errado”, pontuou.
A vereadora encerrou o discurso pedindo que todas as secretarias municipais retomem o envio formal de respostas aos requerimentos e indicações, conforme prevê o regimento da Câmara.
“Tenho recebido respostas por WhatsApp e até por redes sociais, e isso não é o procedimento correto. Precisamos de respostas oficiais, via sistema, para que o processo de fiscalização e transparência funcione de fato”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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