Cuiabá
Maysa Leão cobra votação do Plano Diretor de Arborização Urbana de Cuiabá
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a cobrar a inclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) na pauta de votações. A parlamentar destacou que o projeto está pronto e que a sua apreciação independe da situação financeira da Prefeitura Municipal, reforçando a importância do planejamento ambiental para que a capital volte a ser reconhecida como “Cidade Verde”.
“Desde o início desta legislatura, eu venho cobrando que o Plano Diretor de Arborização Urbana seja trazido para esta Casa, para que possamos votar. Trazer o plano para cá independe da Prefeitura estar passando por dificuldades financeiras ou administrativas. O plano está pronto, houve tempo para revisões, e nós precisamos votar. Toda campanha eleitoral traz a arborização urbana como promessa, mas é hora de transformar isso em ação concreta”, afirmou a vereadora.
Maysa também criticou a falta de cuidado com os espaços públicos, como rotatórias e canteiros, ressaltando que o plantio de árvores precisa ser feito com planejamento técnico.
“Outros vereadores têm cobrado o abandono das rotatórias, e porque a situação é notória. Era para estarmos plantando árvores de médio e grande porte, não mudas pequenas que morrem no mês seguinte. Sem o PDAU, continuaremos fazendo um plantio ineficiente. Podemos plantar milhares de mudas, mas sem cuidado e direcionamento, Cuiabá não voltará a ser a cidade verde que um dia tanto nos orgulhou”, destacou.
Durante a fala, Maysa também cobrou ações efetivas da Limpurb na manutenção da nascente do córrego da Prainha, no bairro Alvorada, e criticou a falta de respostas formais aos requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.
“Apresentei uma indicação sobre a nascente do córrego da Prainha, que está abandonada, com mato alto. O gestor da Limpurb me respondeu nas redes sociais que já passaram cinco vezes por lá. Eu penso que o gestor precisa responder via sistema, de forma oficial, e não apenas comentar informalmente. Nós estamos aqui para fiscalizar e apontar o que está errado”, pontuou.
A vereadora encerrou o discurso pedindo que todas as secretarias municipais retomem o envio formal de respostas aos requerimentos e indicações, conforme prevê o regimento da Câmara.
“Tenho recebido respostas por WhatsApp e até por redes sociais, e isso não é o procedimento correto. Precisamos de respostas oficiais, via sistema, para que o processo de fiscalização e transparência funcione de fato”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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