Coronel Fernanda destaca vitória contra o crime organizado após aprovação do PL Antifacção

Publicado em

19 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que a aprovação do PL Antifacção (PL 5.582/2025) representa “um avanço necessário no enfrentamento ao crime organizado” e uma derrota das tentativas do governo federal de impedir o endurecimento das regras. O texto foi aprovado nesta terça-feira (18) com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

A parlamentar integra a bancada da segurança pública e acompanhou as negociações que antecederam a votação. Segundo ela, o governo Lula tentou adiar a análise do projeto e manter a versão original enviada pelo Executivo, considerada pela oposição como insuficiente para enfrentar facções criminosas. Os requerimentos apresentados pelos governistas foram rejeitados pelo plenário.

Coronel Fernanda destacou que a aprovação marca um movimento firme do Congresso no combate às organizações que atuam com violência e controle territorial.

“O Brasil dá um passo histórico na guerra contra o crime e eu, como também Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, tenho orgulho de estar na linha de frente dessa vitória. É um avanço gigante na proteção de quem faz o certo e pratica o bem, e um passo firme para endurecer penas, travar a progressão de regime e limitar benefícios para integrantes de facções criminosas”, afirmou.

O substitutivo aprovado, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), tipifica o crime de domínio social estruturado, prevendo penas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares que utilizem violência para controlar territórios, intimidar populações ou obstruir ações das forças de segurança. Também são previstas penas de 12 a 20 anos para quem favorecer esse domínio.

Além do aumento de penas, o projeto permite apreensão prévia de bens, determina que lideranças de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e classifica os crimes como hediondos, restringindo acesso a anistia, fiança, indulto e liberdade condicional.

A deputada também ressaltou que o texto preserva a atuação da Polícia Federal após a retirada de trechos que modificavam atribuições da corporação. “Garante-se segurança jurídica e operacionalidade para quem está na linha de frente do combate ao crime”, disse.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Antifacção após aprovação contra Coronel crime destaca destaque Fernanda organizado política politica-mt vitória

Propaganda

Política

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Publicados

31 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo