Cuiabá
Baixinha Giraldelli divulga balanço do primeiro ano de mandato com foco em educação, moradia e melhorias urbanas
Cuiabá
Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) divulgou o balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, com destaque para uma atuação marcada por expressivos números de produção legislativa, ações de fiscalização e forte presença nas comissões permanentes, com foco nas principais demandas da população cuiabana. O trabalho parlamentar concentrou-se nas áreas de educação, moradia digna, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza urbana, fortalecimento da agricultura familiar e políticas sociais.
Produção legislativa
Durante o período, a vereadora protocolou 985 indicações direcionadas aos órgãos responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais.
Secretaria Municipal de Obras
Limpeza de bocas de lobo: 182
Drenagem urbana: 4
Manilhamento: 4
Manutenção de vias: 42
Patrolamento e cascalhamento: 50
Pavimentação e recapeamento: 5
Pontos de alagamento: 6
Reforma e construção: 17
Tapa-buracos: 152
LIMPURB
Iluminação pública: 180
Limpeza urbana: 158
Revitalização urbana: 6
SEMOB
Quebra-molas, lombadas e faixas de pedestres: 82
Sinalização urbana: 8
Solicitações diversas: 89
MOÇÕES
Foram apresentadas 287 moções de aplausos, contemplando diversas categorias profissionais, instituições e datas comemorativas, entre elas:
44 – Dia Internacional da Mulher
62 – Repórteres Cinematográficos
68 – Dia das Mães
40 – Dia da Umbanda
31 – Comissão Nacional de Direitos Bancários
21 – Grupo Amigos Solidários
20 – Servidores da Empaer e CEAF
1 – Dia do Barbeiro
Também foram protocoladas 2 moções de pesar, em homenagem a Bia Spinelli e Emilly Beatriz Azevedo.
Projetos de lei e leis aprovadas
Ao longo do mandato, a vereadora apresentou projetos que resultaram na aprovação de 8 Leis Ordinárias e 4 Decretos Legislativos, já em vigor no município.
Leis aprovadas
Lei nº 7.237/2025 – Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural;
Lei nº 7.255/2025 – Institui o Dia Municipal do Barbeiro;
Lei nº 7.269/2025 – Cria a premiação “Professor Inovador”;
Lei nº 7.290/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental;
Lei nº 7.295/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.301/2025 – Institui políticas públicas de combate à alienação parental;
Lei nº 7.325/2025 – Institui o Aniversário do Bairro Dom Aquino;
Lei nº 7.328/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Dr. Fábio Leite;
Lei nº 7.334/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Altos da Serra (29 de agosto);
Lei nº 7.340/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Osmar Cabral;
Lei nº 7.405/2025 – Institui o Churrasco Pantaneiro do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.409/2025 – Institui a Festa Popular de Ano Novo do Bairro Pedra 90.
Projetos em tramitação
Festa de São Benedito da Comunidade do Machado (Distrito de Aguaçu);
Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide;
Carnaval Popular do Bairro Pedra 90;
Dia das Crianças do Bairro Pedra 90.
ATUAÇÃO
Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
Na condição de presidente, Baixinha Giraldelli conduziu audiências públicas, reuniões técnicas e sessões ordinárias com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes da Empaer, universidades, associações comunitárias, cooperativas e lideranças da agricultura familiar.
Participação em comissões realizadas
23 de janeiro de 2026
Presentes: Ver. Marcrean; Braulino do Rio do Couro; Cida (Projeto Mulheres Rurais); Silvana do Rio do Couro; Pedro Henrique, Rosimar e Joel (Comunidade Santa Tereza); Ana Carolina (Advogada do Solidariedade); Daniela (Centro Nacional da Cidadania Negra); Paulo (Presidente do Solidariedade); Pedro Neto (Presidente do Seasa); Gilberto e Stefany (Barreirinho); Willian e Davino (Aricazinho); Tiago Pedroso (Central das Associações Rurais); Alexandre (Santa Tereza); Alessandro (Assentamento Mineiro).
13 de fevereiro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Stefany e Gilberto (Associação do Barreirinho).
13 de março de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Vicente Falcão; Miguel; Paulo Vittor; Gustavo; Fernando.
10 de abril de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Elke (Jurídico da Empaer).
15 de maio de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Rafael Ranalli; Ver. Tenente-Coronel Dias; Ver. Eduardo Magalhães.
18 de junho de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Cláudia Maria; Max Vieira.
11 de julho de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean Santos; Cláudia Maria Borges; Manoel Divino da Mata Júnior; Max Vieira.
14 de agosto de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Vicente Falcão; Reinaldo Franco; Nivaldo; Pedro; Carlos Henrique.
16 de setembro de 2025
Presentes: Dr. Hernandes Medeiros Lemes; Cláudia Maria Borges; Fernando Medeiros; Vicente Falcão; Renildo França; Fernando Sato; Pedro Damasceno; Osvaldo Lara; Fernando Caxeiro; Dra. Elke Capistrano; Antônio Fava; Leandro Figueiredo.
04 de dezembro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Iliete Soupinski; Gustavo Vandoni; Fernando Sato; Fernando Medeiros; Max Vieira.
Comissão dos Direitos da Mulher
Como vice-presidente, a vereadora participou de sessões e reuniões voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.
Sessões realizadas
14/02/2025 – Baixinha Giraldelli; Dra. Amini Haddad Campos; Ana Emília Ipanema; Andreia Zattar; Angélica Angulo; Rosiane; Aparecida Maria; Arileide.
14/03/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Hadassah Suzannah.
25/04/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
09/05/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Fabiana Soares.
11/06/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Paula Calil; Maysa Leão; Vastir; Vânia; Hadassah Suzannah; Dra. Francielle; Dra. Adriana Carvalho; Dra. Lúcia; Dra. Claire; Elida Vilela; Dra. Fabiana.
11/07/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Wilson Quero-Quero; Ricardo Capistrano; Nivaldo de Almeida; Hadassah Suzannah; Paola Reis; Rosâela Saldanha; Fabiana Soares.
11/08/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Dilemário; Daniel; Wilson Quero-Quero; Demilson Nogueira; Dr. Mário; Dep. Carlos Avalone; Dra. Mara; Felipe Corrêa.
15/09/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Jozirlete Trivelato; Brenda Silva; Aline França; Janete; Marilsa.
16/10/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
10/11/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Maysa Leão; Michele Alencar; Eustáquio Neto.
05/12/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
CPI dos Débitos Previdenciários
Como membro relatora, a vereadora atuou na apuração dos débitos previdenciários do município, participando de oitivas com gestores, ex-secretários e dirigentes do Cuiabá Prev, Limpurb e Empresa Cuiabana.
Solenidades, audiências públicas e orçamento
A parlamentar foi autora de 15 requerimentos de sessão solene e propôs audiências públicas sobre regularização fundiária urbana; reestruturação do Mercado do Porto e direitos das mães solo.
Na área orçamentária, apresentou cinco emendas à LOA 2026, sendo duas modificativas e três impositivas.
Compromisso com a população
“O orçamento define prioridades. Nosso papel é fiscalizar, propor ajustes e garantir que os recursos cheguem onde o povo mais precisa”, destacou Baixinha Giraldelli.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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