Polícia Federal
PF captura foragidos da Justiça no Aeroporto Internacional de Guarulhos
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu, nos dias 10 e 11 de janeiro, cinco foragidos da Justiça durante fiscalizações de rotina no controle migratório.
As capturas ocorreram enquanto os policiais federais realizavam a verificação de passageiros, documentos de viagem e bagagens, com o apoio dos sistemas de inteligência da PF. Os presos possuíam mandados de prisão em aberto expedidos pelas Justiças dos estados do Amazonas e de São Paulo, relacionados a crimes de roubo, tráfico de drogas e inadimplemento de pensão alimentícia.
Após a confirmação das identidades, os indivíduos foram conduzidos à delegacia da Polícia Federal no aeroporto para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição dos respectivos juízos que determinaram as prisões.
A ação reforça a atuação permanente da Polícia Federal na fiscalização dos pontos de entrada e saída do país e no cumprimento de decisões judiciais, contribuindo para a segurança das operações aeroportuárias e o combate à criminalidade.
Comunicação Social no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
@pfsaopaulo
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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