Sorp mantém diálogo com ambulantes e reafirma fiscalização contra ocupação de calçadas

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reuniu nesta segunda-feira (19) com representantes do comércio ambulante da região central de Cuiabá para reforçar a necessidade de manter as calçadas desobstruídas.

Durante o encontro, Juliana afirmou que o diálogo com a categoria seguirá aberto, desde que as normas municipais, especialmente a proibição da ocupação das calçadas, sejam respeitadas. Na oportunidade, reafirmou que a fiscalização continuará.

Palhares ouviu propostas apresentadas por representantes do Sindicato dos Camelôs, Augusto Ferreira da Silva, Wilson Oliveira, Mauro e Renan, além de Jean Bertho, representante dos ambulantes haitianos, que relataram dificuldades de vendas nos locais previamente definidos.

“Eles alegam que precisam voltar porque, na travessa onde escolheram se autorregular, não estão conseguindo vender. Compreendemos essa dificuldade, mas não é um problema exclusivo deles. Os lojistas também enfrentam desafios, especialmente nos calçadões. Isso faz parte da dinâmica do comércio, mas não justifica a ocupação das calçadas, que são inegociáveis”, destacou Juliana.

A secretária alertou para o risco de retrocesso nas conquistas já alcançadas diante da insistência de alguns ambulantes em ocupar irregularmente as calçadas. Os representantes da categoria apresentaram novas propostas que, segundo Juliana, só serão analisadas após o cumprimento das regras de ordenamento urbano. Além disso, as sugestões passarão por avaliação jurídica, pelo chefe do Poder Executivo e pela Câmara Municipal.

“As propostas apresentadas poderão ser analisadas e, desde que haja o cumprimento das regras de ordenamento urbano, serão levadas para avaliação do prefeito e discutidas também com a Câmara Municipal, sempre dentro das possibilidades jurídicas. O diálogo é a nossa principal ferramenta. Temos que entender que o coletivo sempre prevalecerá sobre o individual. Vamos continuar com a fiscalização, sem aviso prévio, para garantir o cumprimento das normas municipais”, concluiu.

Operação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou na semana passada uma operação de fiscalização na Rua 13 de Junho, em Cuiabá, apreendendo mercadorias de três ambulantes irregulares. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, é resultado de ações orientativas realizadas entre sábado (10) e quarta-feira (14). A iniciativa levou à desocupação voluntária das calçadas por cerca de 30 ambulantes. Contudo, alguns persistiram na ocupação irregular.

Desde maio de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já havia emitido notificações públicas aos comerciantes ambulantes da região central, seguindo recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para a desocupação das calçadas. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico iniciou o processo de cadastramento dos comerciantes interessados na realocação para o Shopping da Orla. Contudo, diante da definição de um espaço provisório, a maioria optou por se estabelecer na Travessa Desembargador Lobo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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4 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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