Diretor-geral da PF é recebido na Korean National Police Agency (KNPA)

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Seul/Coreia do Sul. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi recebido, nesta segunda-feira (23/2), pelo comissário-geral interino da Agência Nacional de Polícia da Coreia (Korean National Police Agency – KNPA), Yoo Jae Seong, em agenda oficial realizada na capital sul-coreana.

Durante o encontro, os dirigentes assinaram um plano estratégico com metas de cooperação para os próximos quatro anos, além de acordos setoriais, entre eles, o Memorando de Entendimento (MdE) entre a Polícia Federal e a KNPA.

Os instrumentos firmados estabelecem diretrizes para o fortalecimento da cooperação bilateral, com foco no enfrentamento da criminalidade organizada transnacional, no intercâmbio de informações e na capacitação técnica.

Após a assinatura do plano estratégico, as autoridades dirigentes participaram de um almoço institucional, ocasião em que foram aprofundados temas relacionados ao aprimoramento da cooperação internacional e ao desenvolvimento de programas de capacitação interinstitucional.

A Korean National Police Agency, também conhecida como Polícia Nacional da Coreia (KNPA), é a principal organização policial da Coreia do Sul, subordinada ao Ministério do Interior e Segurança. Com sede em Seodaemun, Seul, a instituição conta com um efetivo estimado em 135 mil policiais e desempenha papel central na segurança pública do país.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil

Publicados

30 minutos atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente para detalhar as ações prioritárias do governo federal, visando garantir apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na proteção de jovens.

A proposta define que as ações serão custeadas por verbas de fundos federais, a exemplo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente.

De acordo com o texto aprovado, as ações prioritárias do governo federal no enfrentamento à violência sexual infantil serão:

melhorar os programas de saúde e assistência social (especialmente aqueles com visitas domiciliares) e oferecer materiais educativos sobre vínculos afetivos seguros e criação dos filhos;
combater ideias e comportamentos da sociedade que ainda toleram ou escondem a violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres;
capacitar permanentemente os professores e funcionários e tornar obrigatória a divulgação dos canais de denúncia no momento da matrícula escolar;
reorganizar o sistema de garantia de direitos, definindo metas claras e garantindo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios;
criar acordos e protocolos nacionais de atuação, definindo um pacote mínimo de serviços para acolher e cuidar das vítimas a curto, médio e longo prazos; e
enfrentar de forma direta a violência sexual no ambiente digital e dentro das instituições.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao texto original (PL 4043/25), da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), e ao projeto que tramita em conjunto (PL 6196/25).

“Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência”, afirmou a relatora.

Rogéria Santos optou por suprimir trecho que obrigava a inclusão do tema nos currículos escolares. Segundo ela, a alteração criava insegurança jurídica, uma vez que mudanças no currículo devem seguir o rito das políticas educacionais e diretrizes específicas da área.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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