Polícia Federal
PF, PMMG e PMES, em ação conjunta, prendem 17 foragidos da Justiça
Polícia Federal
Governador Valadares/MG. A Polícia Federal, em conjunto com Polícias Militares de Minas Gerais e do Espírito Santo, deflagrou nesta quarta-feira, 25/2, a Operação Rio Grande, que resultou na prisão de 17 foragidos da Justiça nos municípios mineiros de Manhuaçu, Mutum, Simonésia, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Abre Campo, Manhumirim, Sericita e São Francisco do Glória e nos municípios capixabas de Domingos Martins e Cariacica.
A ação integrada capturou foragidos da Justiça, em sua maioria com mandados de prisão expedidos pela comarca de Manhuaçu/MG e região, procurados pela prática de crimes diversos como: homicídios qualificados, estupro de vulnerável, tráfico de drogas, violência doméstica, porte ilegal de armas, entre outros.
Os mandados de prisão foram cumpridos após trabalho integrado de inteligência e diligências realizadas pela Polícia Federal, pelo 11º Batalhão de Polícia Militar em Manhuaçu/MG e outras unidades da 12ª RPM/PMMG (Ipatinga) e PMES.
Após as formalidades legais, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, permanecendo à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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Fonte: Polícia Federal
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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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