Secretário de Cultura defende criação do Cadastro Municipal de Artistas em Cuiabá

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, participou da Tribuna Livre na manhã desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Cuiabá, para defender o Projeto de Lei nº 21.030/2025, que institui o Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura. A proposta é de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).

Durante sua fala, o secretário destacou que a iniciativa permitirá maior visibilidade aos profissionais do setor, além de facilitar o acesso às políticas públicas culturais.

“Meu desejo é que este projeto seja aprovado por esta Casa. Trata-se de uma ferramenta importante para que seja mais do que uma lei, mas uma solução prática em favor da classe cultural e artística de Cuiabá. Queremos garantir o reconhecimento devido e ampliar as oportunidades, por meio de editais, incentivos e ações que levem ao público o melhor da nossa arte e da nossa cultura”, afirmou.

Johnny Everson também ressaltou que, caso a proposta seja aprovada, a Secretaria Municipal de Cultura está comprometida com a regulamentação e implementação do cadastro, assegurando sua efetividade na prática.

O projeto prevê a criação de um instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura, que permitirá ao poder público mapear, conhecer e apoiar de forma mais eficiente os agentes culturais do município.

A proposta busca garantir o reconhecimento formal de artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da cadeia cultural, além de subsidiar a formulação de políticas públicas mais assertivas, baseadas em dados concretos. O cadastro também deve contribuir para a democratização do acesso a editais e programas de fomento, promovendo maior transparência e equidade na distribuição de recursos.

Outro destaque é a modernização do sistema, que prevê cadastramento digital, gratuito e acessível, inclusive para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da política pública.

A vereadora agradeceu a presença do secretário e reforçou que o cadastro não gera custos nem para o poder público nem para os artistas, funcionando como uma vitrine virtual do setor cultural.

“Fortalecer e dar visibilidade aos nossos artistas regionais, por meio da organização, é fundamental para o fomento e valorização do setor. Na palma da mão, todos poderão acessar essas informações de forma facilitada. Com a regulamentação e o apoio da Prefeitura de Cuiabá, vamos avançar e dar continuidade a esse setor que tanto contribui para a preservação e movimentação da nossa cultura, mantendo vivas tradições que atravessam gerações”, destacou Paula.

O projeto foi apreciado em primeira votação nesta terça-feira. Caso seja aprovado nas próximas etapas, seguirá para sanção do Executivo municipal.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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