Cuiabá
Cuiabá busca em Campo Grande modelo de sucesso na gestão de resíduos da construção civil
Cuiabá
Com foco no avanço de políticas públicas e no enfrentamento a um problema que impacta diretamente a limpeza urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, esteve presente nesta quarta-feira (22), acompanhada de representantes da capital, para cumprir agenda técnica em Campo Grande e conhecer experiências de sucesso na gestão de resíduos da construção civil e de grandes geradores. O objetivo é adaptar soluções eficientes à realidade do município.
A iniciativa tem como base a construção de um novo modelo de gestão para Cuiabá, pautado em tecnologia, fiscalização, reaproveitamento de materiais e integração entre secretarias municipais que compõem a administração pública. Atualmente, grande parte dos resíduos da construção civil gerados em Cuiabá ainda é descartada de forma irregular em terrenos baldios, áreas públicas, margens de córregos e vias urbanas, agravando problemas ambientais e urbanos.
A agenda desta quarta-feira (22) começou na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), onde a comitiva conheceu o Sistema Coletas On-line, ferramenta utilizada para monitorar a geração, transporte e destinação final dos resíduos.
No período da tarde, o grupo realizou visita técnica a uma empresa especializada em transporte de resíduos da construção civil e também a uma área de descarte licenciada.
Paula destacou que Cuiabá precisa avançar em uma política pública mais atualizada e eficiente para enfrentar o descarte irregular e melhorar a organização urbana.
“Estamos conhecendo experiências que deram certo para levar soluções concretas para Cuiabá. Não basta apenas recolher resíduos, é preciso ter controle, legislação atualizada, fiscalização e destino correto. Tudo que estamos vendo aqui será levado à risca para que possamos, em breve, transformar em realidade também na nossa capital, tendo em vista que Mato Grosso é um estado em ascensão e suas ações precisam acompanhar isso. Vamos sentar à mesa, debater e atualizar, tudo dentro da lei, com apoio da Prefeitura de Cuiabá. Queremos soluções”, afirmou.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lizzie Borconi, ressaltou que a visita técnica representa o início da construção de um sistema integrado entre diversas áreas da administração pública.
“Hoje venho representando a Secretaria de Meio Ambiente, que atua na análise do PGRCC, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Cuiabá ainda não possui um sistema completo para receber esses resíduos, garantir o transporte adequado e a destinação correta. Estamos em Campo Grande justamente para entender o modelo implantado aqui, que funciona muito bem, e buscar a aplicação em Cuiabá. Isso trará benefícios não apenas para a Prefeitura, mas para toda a sociedade. É um trabalho conjunto, que envolve Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Obras, Planejamento, Economia e outras mais. Hoje é apenas o começo”, destacou.
A empresária Rafaele Metelo, que atua no segmento, ressaltou que o resíduo da construção civil pode deixar de ser problema e se transformar em oportunidade econômica. Ela também lembrou que a pauta vem sendo defendida desde o ano passado, com apoio do promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva.
“Hoje, muitos materiais ainda são desperdiçados. Com planejamento e estrutura, esse resíduo pode voltar para a cadeia produtiva, gerar renda, reduzir custos e beneficiar toda a cidade, por meio do tratamento adequado e da geração de emprego e renda. Essa luta vem desde o ano passado, com apoio importante do Ministério Público, para que Cuiabá avance nessa pauta”, disse.
Entre os exemplos práticos observados no modelo apresentado e destacados em materiais técnicos do setor estão a trituração de entulho para uso em base e sub-base de pavimentação, fabricação de blocos para calçadas e pisos intertravados, produção de artefatos de concreto, reutilização de madeira, separação de metais para reciclagem, reaproveitamento de gesso, recuperação de áreas degradadas, contenção de erosões e utilização de agregados reciclados em obras públicas e manutenção de vias urbanas.
Outra medida importante é a implantação de ecopontos para recebimento de pequenos volumes descartados pela população, reduzindo pontos de lixo clandestino em bairros e terrenos baldios. Também se destaca o uso de sistemas digitais para rastrear caçambas, emitir comprovantes de descarte e acompanhar em tempo real todo o fluxo dos resíduos.
Para Cuiabá, a implantação dessa política pública representa benefícios diretos como ruas mais limpas, combate ao descarte irregular, redução de gastos com limpeza corretiva, preservação ambiental, valorização urbana, geração de empregos e fortalecimento da economia circular.
“São oito anos em que Campo Grande vive essa revolução. Estamos falando de limpeza, geração de emprego, renda, reorganização urbana e saúde pública. Temos exemplos eficientes que podem dar certo, e Cuiabá merece também”, declarou Paula.
Campo Grande é considerada referência nacional por investir há anos em planejamento, fiscalização e tecnologia aplicada ao setor. A expectativa é que a visita técnica sirva como base para a construção de um novo modelo em Cuiabá.
Como próximos passos, a proposta de realização de uma audiência pública em Cuiabá, em nome da presidente, com a presença de representantes do Executivo municipal, setor produtivo, especialistas e sociedade civil, para debater a proposta, discutir os avanços necessários e construir soluções conjuntas para a cidade.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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