Saúde
Entenda quais são os requisitos para conseguir o BPC e como solicitar o benefício
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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, orienta a população sobre os requisitos necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao BPC, o cidadão precisa atender critérios específicos, principalmente relacionados à renda familiar e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é obrigatório para a solicitação do benefício.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, reforça que o CadÚnico é a principal ferramenta utilizada para avaliação e concessão do benefício.
“O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais e, no caso do BPC, ele é indispensável. Por isso, a Prefeitura orienta que as famílias procurem o CRAS para realizar ou atualizar o cadastro e garantir que as informações estejam corretas”, destacou.
QUEM PODE SOLICITAR O BPC – O benefício é destinado a dois públicos: Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção; pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
Nos casos de pessoa com deficiência, além da análise documental, o INSS realiza avaliação social e perícia médica para confirmação do direito ao benefício.
Um dos principais critérios analisados é a renda familiar. O INSS considera os rendimentos de todos os integrantes da família cadastrados no CadÚnico para verificar se a pessoa se enquadra nas regras do benefício.
“A renda é um dos fatores determinantes para concessão do BPC. Por isso é fundamental que as informações declaradas no CadÚnico estejam completas e atualizadas, evitando problemas na análise do INSS e até bloqueios futuros”, explicou Cristina Saito.
A Prefeitura reforça que o CadÚnico deve ser atualizado sempre que houver mudanças na família, como alteração de endereço, mudança de renda, nascimento, óbito ou saída de membros do núcleo familiar. Mesmo sem alterações, a atualização deve ocorrer no máximo a cada dois anos.
O cadastro e a atualização podem ser feitos nas unidades do CRAS de Várzea Grande.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO – Após estar com o CadÚnico regularizado, o cidadão pode solicitar o BPC pelos canais oficiais do INSS:
– Aplicativo Meu INSS
– Site meu.inss.gov.br
– Central telefônica 135
Após o pedido, o INSS realiza a análise e, quando necessário, agenda perícia médica e avaliação social.
O INSS também pode exigir a regularização da biometria, preferencialmente por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para garantir segurança na identificação e evitar fraudes.
A secretária Cristina Saito reforçou que as equipes da assistência social estão preparadas para orientar os moradores. “Nosso objetivo é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos seus direitos. O cidadão pode procurar o CRAS para receber orientação e apoio no CadÚnico, evitando pendências que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício”, finalizou.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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