Parceria entre Prefeitura de Cuiabá e ConsPrev qualifica conselheiros e gestores de mais de 60 municípios

Publicado em

6 de maio de 2026

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Da Redação

Com foco na qualificação técnica e no cumprimento de exigências legais do sistema previdenciário, Cuiabá sedia nesta semana um curso de capacitação voltado a servidores que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa é resultado de parceria entre o CuiabáPrev, vinculado à Secretaria Municipal de Economia, e o Consórcio Público ConsPreV, que reúne municípios de todo o estado.

O curso começou nesta terça-feira (5) e deve seguir até a quinta-feira (7), das 8h às 17h30, e reúne mais de 200 participantes, entre modalidade presencial e remoto. A programação aborda temas como gestão de investimentos, direito previdenciário, administração pública e previdência complementar, conteúdos esses que são exigidos em certificações obrigatórias determinadas pelo Ministério da Previdência.

O secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou o papel do consórcio como instrumento de apoio técnico aos municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão previdenciária.

“O consórcio atua para fortalecer o sistema previdenciário, criando soluções conjuntas para demandas complexas e oferecendo suporte técnico aos municípios. Isso contribui para maior eficiência na condução de processos e na estruturação de políticas públicas”, afirmou.

Já o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância da parceria entre o Consórcio Consprev e o município de Cuiabá para o fortalecimento da gestão previdenciária, com reflexos positivos em todo o estado de Mato Grosso, contribuindo de forma ampla para o avanço e a modernização do sistema previdenciário.

“Essa parceria contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do sistema previdenciário, oferecendo suporte técnico que auxilia na organização administrativa, no equilíbrio financeiro e na melhoria dos processos de arrecadação e gestão de receitas. Além disso, ainda fortalece a capacidade dos municípios de atender às exigências da reforma da previdência e manter a sustentabilidade dos regimes próprios”, destacou.

Atualmente, o ConsPreV reúne cerca de 60 municípios e tem como objetivo fomentar boas práticas de gestão previdenciária. Entre as ações, está a oferta de cursos preparatórios para certificação de conselheiros e gestores, requisito obrigatório para atuação nos RPPS.

A diretora executiva do consórcio, Fernanda Alves Abreu, explica que a capacitação atende a uma exigência normativa e contribui diretamente para a qualidade da gestão.

“Os dirigentes, conselheiros e membros de comitês precisam ser certificados. O curso prepara para essa prova, com conteúdo direcionado e simulações, garantindo que esses profissionais atuem com eficiência e dentro das normas”, contou.

Entre os palestrantes está o economista e consultor de investimentos Ronaldo Fonseca, que abordou o funcionamento do mercado financeiro aplicado à previdência pública.

“Trabalhamos conceitos de política monetária, fiscal e instrumentos de investimento. Esse conhecimento é essencial para que os gestores identifiquem corretamente os temas cobrados na certificação e façam uma gestão responsável dos recursos”, pontuou.

A certificação dos profissionais é um dos critérios exigidos para a regularidade dos RPPS junto ao Ministério da Previdência. Sem o cumprimento dessa exigência, os municípios podem enfrentar restrições administrativas.

Além de atender à legislação, a formação contribui para decisões mais seguras na aplicação dos recursos previdenciários, que financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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4 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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