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Ambientalistas celebram queda no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontam ameaças legislativas
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Ambientalistas detalharam a queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontaram “ameaças legislativas” para o bioma, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O debate ocorreu em meio à “Semana do Agro”, em que o Plenário da Casa analisa vários projetos de lei de interesse do agronegócio, considerados nocivos às causas socioambientais.
Estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas mostram redução de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025 (de 53,3 mil para 38,3 mil ha). No acumulado dos últimos dois anos, a queda chegou a 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, apontou redução histórica de 40% na supressão de vegetação nativa das áreas florestais, como conta o diretor da SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Pinto.
“É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. A gente tem esse otimismo cauteloso e, se a gente seguir nesse ritmo de redução de 20% a 30% a cada ano, a Mata Atlântica vai ser o primeiro bioma do Brasil a alcançar o desmatamento zero, ainda antes de 2030”, prevê.
Restrição de crédito para desmatadores ilegais, fiscalização mais rigorosa e aplicação de políticas públicas ajudam a explicar a queda. Luiz Fernando Pinto também valoriza o papel da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que vai completar 20 anos de vigência em dezembro.
“A Lei da Mata Atlântica é uma referência para a governança florestal no Brasil e do mundo e certamente um dos instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde a sua publicação. E ainda é atualmente.”
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Tatto reclamou de projetos incluídos na pauta do Plenário: ameaça permanente
Ameaças ao bioma
Por outro lado, os ambientalistas alertaram para o chamado “pacote da destruição”, com uma série de projetos de lei que podem frear esses avanços. Um deles (PL 364/19) acaba de ser aprovado pela Câmara e, na prática, flexibiliza proteções aos campos de altitude, inclusive na Lei da Mata Atlântica, segundo Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
“São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça. É extremamente grave, porque a Mata Atlântica não é só uma floresta de árvores gigantes: ela tem toda a sua diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e ombrófilas mistas”, explicou.
Organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) reclamou de dez projetos de lei incluídos na pauta da “Semana do Agro”, entre eles, os que tratam de redução de Florestas Nacionais, flexibilização da fiscalização ambiental e expansão de plantações de eucaliptos.
“Ao mesmo tempo em que a gente celebra avanços – e tem aí passivos históricos que precisam ter estratégia para recuperar –, a gente também vive aqui, na verdade, uma ameaça permanente. A gente tem que lutar para não ter mais retrocesso e a gente não perder aquilo em que se avançou até agora”, alertou.
Urbanização como problema
Alguns palestrantes lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, restando apenas 24% da vegetação nativa e 12% de suas florestas. Os remanescentes estão em 17 estados, que abrigam 70% da população e 80% do PIB nacional (Veja infográfico abaixo).
O bioma também registra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), devido principalmente à ocupação desordenada. A urbanização cresceu 133% (de 1 milhão de habitantes para 2,33 milhões) entre 1985 e 2024.
Segundo Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, afetando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro lidera essa estatística, com crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas hídricas.
Entre as soluções apontadas, está a restauração de fragmentos de floresta, sobretudo em meio a áreas densamente povoadas. Para os especialistas, o bioma é fundamental para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será comemorado com sessão solene no Plenário da Câmara.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.
“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.
Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.
“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”
Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.
Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.
“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.
Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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